Medida em debate no Senado pode baratear o preço dos MIPs, ampliar o acesso e gerar economia para o SUS

Um levantamento do Instituto Datafolha, realizado a pedido da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), revelou que 2 em cada 3 brasileiros querem que medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) voltem a ser vendidos em supermercados. A pesquisa mostra ainda que 73% da população acredita que a medida traria mais praticidade à rotina, e 74% afirmam que não seria mais necessário manter estoques domésticos desses medicamentos. Os dados foram levantados entre os dias 8 e 11 de abril, com entrevistas presenciais, utilizando uma amostra representativa de todos os estratos da população brasileira.

Ainda segundo o Datafolha, 9 em cada 10 brasileiros (88%) avaliam que os donos de farmácia estão mais preocupados com o dinheiro que podem perder com a venda desse tipo de remédio em supermercados – isso representa cerca de 142 milhões de pessoas com 16 anos ou mais.

O debate ganha novo fôlego nesta terça-feira (27) com a realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Estarão presentes representantes da ABAAS (Associação Brasileira dos Atacadistas de Autosserviço), ABAD (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores) e ABRAS, que defendem a aprovação do Projeto de Lei 2158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (UNIÃO-PB), que regulamenta a comercialização dos MIPs em supermercados com a presença de um farmacêutico responsável técnico.

Resultados inéditos da pesquisa reforçam apoio popular

Além do apoio de 64% à liberação da venda nos supermercados, a pesquisa Datafolha também identificou:

• 90% dos brasileiros afirmam utilizar ou ter alguém na família que utiliza medicamentos isentos de prescrição;
• 88% acreditam que donos de farmácias se preocupam mais com a perda de lucros do que com o bem-estar da população;
• 63% consideram que a proibição da venda em supermercados prejudica o consumidor;
• 66% gostariam que a venda fosse novamente permitida em supermercados e mercadinhos de bairro, como já ocorreu entre 1994 e 1995, quando os preços dos medicamentos chegaram a ser reduzidos em até 35%.

Remédios mais baratos e com segurança

Os chamados MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição) são aqueles remédios destinados para o tratamento de doenças menos graves, males menores, como dor de cabeça, azia, febre, gripes, entre outros. Segundo as autoridades de saúde, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), são considerados seguros e não causam intoxicação ou dependência. Por serem considerados seguros, podem ser comercializados sem prescrição médica.

A comercialização de MIPs em supermercados não é novidade no Brasil. Entre 1994 e 1995, a prática foi permitida, resultando em queda de até 35% no preço dos medicamentos, de acordo com estudo da A.C. Nielsen. Na ocasião, não houve aumento de casos de intoxicação, segundo dados do Hospital das Clínicas de São Paulo.

Segurança e regulamentação: o que muda com o PL 2158/2023

A venda de medicamentos já está condicionada à supervisão de um profissional capacitado, neste caso o farmacêutico, conforme prevê as exigências legais atuais. A proposta que está sendo discutida no Senado estabelece que, supermercados que forem vender os medicamentos isentos de prescrição, tenham farmacêuticos como responsáveis técnicos e para orientação do consumidor (que seria virtual ou presencial).

A ABRAS, ABAD e ABAAS vão além: propõem que o relator do projeto de lei, o senador Efraim Filho, inclua a obrigatoriedade da presença física de farmacêuticos nos supermercados, tal qual já ocorre nas farmácias. Os profissionais devem ser inscritos Conselho Regional de Farmácia.

É importante ressaltar que as mudanças não irão flexibilizar requisitos sanitários que já estão previstos em lei para os estabelecimentos. Ao contrário, os supermercados, inclusive, são estabelecimentos que já cumprem todos os critérios exigidos e são submetidos à vigilância sanitária.

A proposta também mantém a proibição da venda de produtos que não estejam devidamente aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Supermercados como aliados da saúde básica

O Brasil conta com mais de 420 mil lojas do setor supermercadista, que já seguem normas sanitárias rígidas e estão espalhadas em todo o território nacional. A combinação com os pontos de venda farmacêuticos pode elevar a oferta de MIPs para mais de 500 mil estabelecimentos, democratizando o acesso e beneficiando, sobretudo, os 10% dos municípios brasileiros que contam com uma ou nenhuma farmácia, segundo dados do IBGE.

Estudos mostram que, além de facilitar o acesso – especialmente em cidades com pouca ou nenhuma farmácia –, a medida pode gerar economia significativa para o sistema público de saúde. De acordo com a Indústria Latino-americana de Cuidado Responsável (ILAR), até 68% dos gastos públicos com doenças comuns poderiam ser reduzidos com o uso responsável de MIPs. Já a Fundação Instituto de Administração (FIA) estima que cada R$ 1 gasto com esses medicamentos economiza até R$ 7 ao SUS.

A venda de medicamentos sem prescrição em supermercados é prática consolidada em países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Austrália, Japão e Portugal, onde regras rígidas de controle e segurança sanitária são combinadas com ampliação do acesso e liberdade de escolha para o consumidor.

Fonte: Redação SuperHiper