A medida está prevista na Portaria CARF/MF nº 3.056, de 8 de outubro de 2026.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) divulgou o calendário das reuniões das turmas de julgamento para o ano de 2027.
O cronograma já está disponível para consulta no site oficial do CARF e tem como objetivo dar ampla publicidade à organização das sessões de julgamento ao longo do próximo ano.
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Fonte: CARF – 20/10/2026
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