ANVISA – Pedidos de acesso à informação passam a ser realizados exclusivamente pelo Informa.BR.

Leia em 1min

O Fala.BR permanece como o canal oficial para o registro e o tratamento das manifestações de Ouvidoria

Informamos que, desde o dia 30 de junho, os pedidos de acesso à informação previstos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI, passaram a ser registrados e acompanhados pelos cidadãos por meio da plataforma Informa.BR, desenvolvida e gerenciada pela Controladoria-Geral da União (CGU). 

O Informa.BR representa uma evolução na política de transparência pública ao reunir, em um único ambiente, mecanismos de busca de informações públicas disponíveis em transparência ativa e o registro de pedidos de acesso à informação. A ferramenta utiliza recursos de inteligência artificial para auxiliar os cidadãos na localização de informações já disponibilizadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, fortalecendo o princípio de que o acesso à informação deve ser imediato sempre que os dados já estiverem disponíveis. 

Com a implantação da plataforma, o registro e o acompanhamento de pedidos de acesso à informação pelos cidadãos passaram a ocorrer exclusivamente por meio do Informa.BR.

O Fala.BR permanece como o canal oficial para o registro e o tratamento das manifestações de Ouvidoria (denúncias, reclamações, elogios, sugestões ou solicitações de providências). 

Fonte: ANVISA – 31/07/2026


Veja também

Sem prova de falsificação de assinatura, TST mantém acordo contestado por motorista

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão d...

Veja mais
Juiz manda restituir ITBI pago sem querer por empresa com direito à imunidade

Apesar de a Constituição condicionar a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) à atividade ...

Veja mais
Programa de renegociação de dívidas é prorrogado até 31 de agosto

A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada neste sá...

Veja mais
TJSP – Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites

Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritórios de a...

Veja mais
TRT 1ª Região – PJe fica indisponível das 10h do dia 8/8 (sábado) até às 23h59 do dia 9/8 (domingo)

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), por meio do seu Subcomitê Regional do Processo Judicial EletrÃ...

Veja mais
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo

A Receita Federal e o CGIBS informam que foi aprovado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em cumprim...

Veja mais
Mantida justa causa de operadora de caixa que apresentou atestado médico adulterado

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve sentença que reconheceu como válida a dis...

Veja mais
Parada do eSocial em 31/07/2026, 19h: manutenção programada para implantação do CNPJ alfanumérico

O eSocial passará por uma parada temporária para manutenção programada para implantação do CNPJ alfanumérico a pa...

Veja mais
TRF 2ª Região – Portaria prorroga os prazos processuais com vencimento no dia 29 de julho

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho...

Veja mais