A Secretaria de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) iniciou o pagamento de precatórios por meio do Pix. O objetivo é otimizar o tempo entre a liberação e o recebimento dos valores, dispensando etapas intermediárias de compensação bancária e reduzindo possíveis inconsistências no processo de pagamento.
Para assegurar a integridade das transações e a correta identificação do destinatário, a quitação do precatório por meio do Pix só é autorizada por chaves identificadas com o número do CPF do beneficiário.
Não é permitido fazer transferências para chaves associadas a números de telefone, endereços eletrônicos ou aleatórias.
O desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, presidente da corte, destacou a relevância da iniciativa para a modernização institucional.
“O pagamento de precatórios via Pix é mais um passo na consolidação de uma Justiça do Trabalho moderna, célere e comprometida com o cidadão. A adoção dessa ferramenta tecnológica reforça nosso empenho em tornar os procedimentos mais simples, ágeis e seguros, garantindo que o crédito chegue ao seu destinatário com eficiência e transparência”, afirmou. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-14.
Fonte: Revista Consultor Jurídico – 27/10/2025