TRT 3ª Região – Depósitos recursais: confira os novos valores

Leia em 1min

Nesta segunda-feira (14/7), foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, os novos valores referentes aos limites dos depósitos recursais definidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto. O reajuste foi calculado com base na variação acumulada a do INPC/IBGE, no período de julho de 2024 a junho de 2025.

Com base no Ato SEGJUD.GP 391/2025, do TST, o limite do depósito para interposição de Recurso Ordinário será de R$ 13.813,83 (treze mil oitocentos e treze reais e oitenta e três centavos). Para Recurso de Revista, Embargos e Recurso em Ação Rescisória, o valor passará a ser de R$ 27.627,66 (vinte e sete mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos).

Fonte: TRT 3ª Região – 15/07/2025


Veja também

Entenda a Lei de Reciprocidade Comercial publicada nesta terça

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade Comercial, foi publ...

Veja mais
Tentativas de golpes: saiba como se proteger e quais são os canais oficiais do TJRS

O Poder Judiciário Estadual e o Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), se prepar...

Veja mais
Acordo do INSS: adesão até 21 de julho garante pagamento a partir do dia 24

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas já podem aderir a...

Veja mais
Anvisa determina o recolhimento de produtos cosméticos de duas empresas sem registro

A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (14/7), uma medida que suspende e determina a ...

Veja mais
STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins na base de ...

Veja mais
Juiz extingue ação contra banco por indícios de litigância predatória

A apresentação de procuração válida é um dos pressupostos para a existência de um processo e a sua ausência, nos...

Veja mais
Comissão sobre o Imposto de Renda debate o parecer do relator

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o projeto que altera a legislaç&ati...

Veja mais
TRT 1ª Região – Sistema Falcão é alternativa para consulta de jurisprudência

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunica...

Veja mais
TJ-SP afasta ICMS por transferência de mercadorias em diferentes unidades de mesma rede

A simples transferência de bens de um estabelecimento para outro de titularidade do mesmo contribuinte — ainda que lo...

Veja mais