Teses a serem definidas terão caráter vinculante
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou, nesta segunda-feira (16), uma sessão, em plenário virtual que tem em pauta 56 temas para fixação de novas teses jurídicas de caráter vinculante por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência. As matérias tratadas já estão pacificadas, ou seja, não há divergências entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o que permite sua submissão ao rito dos recursos repetitivos para consolidação das teses.
Entre os temas em pauta estão a necessidade de gradação de penalidades para a justa causa diante da gravidade da conduta, o adicional de insalubridade para quem tem contato permanente com doenças infectocontagiosas, a garantia de emprego para gestantes em contrato de experiência e responsabilidade subsidiária em contratos de franquia.
Confira a lista completa dos temas.
A sessão é realizada integralmente de forma virtual, conforme as diretrizes estabelecidas pela Emenda Regimental 7/2024 ao Regimento Interno do TST, que deram maior celeridade e flexibilidade ao julgamento de processos por meio do Plenário Eletrônico.
(Carmem Feijó)
Fonte: TST – 18/06/2025
