Seguindo o artigo 775-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os prazos processuais voltam a ser contados a partir desta sexta-feira (21). Eles estavam suspensos desde 20 de dezembro de 2021.
Para processos que ainda tramitam em meios físicos, os prazos seguem suspensos, tendo em vista a Portaria GP nº 2/2022. Clique aqui para acessar a íntegra do documento.
Vale lembrar que a portaria também estabeleceu que todas as unidades do TRT da 2ª Região funcionem de forma remota desde 18 de janeiro de 2022, com expediente e atendimento presenciais suspensos até o próximo dia 31. A medida foi tomada em razão do aumento do número de casos de covid-19 e da grande quantidade de afastamentos registrados neste mês por causa da doença.
Diante desse cenário, as audiências presenciais e semipresenciais agendadas e não realizadas ficam adiadas. As partes, os procuradores(as) e os membros do Ministério Público do Trabalho serão atendidos exclusivamente por videoconferência, mediante utilização da plataforma Zoom (veja aqui tutoriais da ferramenta).
Aniversário de São Paulo
Outro ponto a ser observado é que o dia 25 de janeiro (aniversário da cidade de São Paulo) não será feriado na 2ª Região. Os fóruns e unidades da capital funcionarão como nos demais dias da semana, e os prazos continuarão correndo nos processos eletrônicos também nesta data.
A decisão se deu em razão da antecipação de feriados promovida pela prefeitura de São Paulo (e adotada pelo Regional) em 2021, na tentativa de conter a disseminação do coronavírus no município. O feriado de 25 de janeiro de 2022 foi antecipado para 30 de março de 2021.
Como ser atendido
As varas do trabalho, gabinetes e unidades administrativas do TRT-2 fazem atendimento por e-mail e telefone, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 11h30 às 18h. Clique aqui para acessar a lista de telefones e neste link para acessar a lista de e-mails.
Também é possível ser atendido remotamente, por meio do Balcão Virtual, nos mesmos dias e horários citados acima.
O plantão judiciário atende casos urgentes aos fins de semana, feriados e recessos (dias sem expediente). Clique aqui para saber mais.
Se necessário, fale também com a Ouvidoria, usando o formulário do site (clique para acessar), pelo telefone (11) 3150-2000, nos ramais 2313 e 2312 (atendimento em dias úteis das 11h30 às 18h), ou no e-mail: ouvidoria@trtsp.jus.br.
Para outras informações, entre em contato com o Posto Avançado Sede nos telefones (11) 3150-2054 e (11) 3150-2055
Fonte: TRT 2ª Região – 20/01/2022
