Aprovado salário-maternidade à trabalhadora grávida na pandemia

Leia em 1min 20s

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (16) projeto que garante o pagamento de salário-maternidade às trabalhadoras grávidas que não puderem fazer trabalho a distância. O texto retorna à Câmara dos Deputados.

 

PL 2.058/2021 disciplina o trabalho das gestantes não imunizadas contra o coronavírus, quando a atividade não puder ser feita a distância, situação que atinge, entre outras categorias, as empregadas domésticas e não era abarcada pela Lei 14.151, de 2021.

 

A autoria é do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO). O relator foi Luis Carlos Heinze (PP-RS), que defendeu o pagamento do salário-maternidade, por considerar que os empregadores podem deixar de contratar mulheres jovens, temendo que fiquem grávidas.

 

O texto afirma que a gravidez será considerada de risco até a imunização e a gestante terá direito ao salário-maternidade, pago pela Previdência, do início do afastamento até 120 dias após o parto. O empregador fica dispensado de pagar o salário. Se a trabalhadora retornar ao trabalho presencial antes do fim da gravidez, o empregador voltará a pagar o salário.

 

Ajuste

 

Foi acolhida, como ajuste de redação, alteração constante de emenda da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), lida em Plenário pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB) e defendida ao longo da tramitação por outras integrantes da bancada feminina. Pela emenda, o retorno das lactantes ao trabalho observará critérios e condições definidos pelo Ministério da Saúde, ouvido o Ministério da Previdência Social e do Trabalho. O texto original da emenda mencionava como órgão a ser ouvido o Conselho Nacional de Saúde, indevidamente, segundo o relator Heinze.

 

Pronunciando-se remotamente, o senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou o acolhimento da emenda:

 

— Da forma como estava [o texto original], temíamos prejuízo às mulheres gestantes — explicou.

 

Proposições legislativas

 

PL 2058/2021

 

Fonte: Agência Senado – 16/12/2021


Veja também

INTERRUPÇÃO (RECESSO) INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS

Comunicamos a todos que, como de costume, tendo em vista a suspensão dos prazos processuais – Poder Judici&...

Veja mais
Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que r...

Veja mais
Câmara aprova parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

 Projeto cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Rel...

Veja mais
Promulgada Emenda Constitucional com novas regras para pagamento dos precatórios

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (16), a Emenda Constitucional 114, com a segunda parte da chamada PEC...

Veja mais
Destaque de Nunes Marques interrompe julgamento de passaporte da vacina

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, remarcou para o dia 9 de fevereiro do ano que vem o julgame...

Veja mais
TRT 2ª REGIÃO – SAIBA COMO FICA O ATENDIMENTO EM UNIDADES DA 2ª REGIÃO A PARTIR DE JANEIRO

Em 7 de janeiro de 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região dará início à sex...

Veja mais
Reforma tributária estará na pauta da primeira reunião de 2022, confirma presidente da CCJ

Após anunciar na semana passada que a discussão da reforma tributária ficaria para 2022, o presiden...

Veja mais
Câmara aprova em 2º turno mudanças na PEC dos Precatórios

Proposta será promulgada nesta quinta-feira, às 14 horas A Câmara dos Deputados concluiu nesta ...

Veja mais
Mapa institui grupo de trabalho para aprimorar proposta de preços mínimos

PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/ME Nº 22, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui Grupo de Trabalho Interministerial...

Veja mais