Depois de oito meses de intervalo, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região de Brasília deve voltar a julgar nesta quarta-feira o veto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à compra da fabricante de chocolates Garoto pela Nestlé. O julgamento deve acontecer cinco dias após o presidente da Nestlé, Ivan Zurita, anunciar que a fábrica Chocolates Garoto, instalada em Vila Velha (ES), começará a produzir ovos de Páscoa da marca Nestlé.
O procurador-geral do Cade, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, disse que o conselho do órgão analisará se a decisão da Nestlé é "condizente" com as obrigações que ela teria que cumprir durante a tramitação do processo tanto no Cade quanto no Judiciário. "A empresa teria que manter a separabilidade [da produção] para uma eventual reversibilidade [da compra]", analisou.
O procurador-geral do Cade não possui dados "concretos" sobre os impactos que a decisão da Nestlé poderia causar ao andamento de tal processo na Justiça. "Não temos informações concretas sobre isso que teria que ser analisado pelo Judiciário", declarou.
Em 21 de janeiro deste ano dois votos do Tribunal Regional Federa haviam anulado o veto do Cade à aquisição da Chocolates Garoto pela multinacional suíça. Na ocasião, o juiz federal Avio Mozart Novaes, porém, pediu vista do processo, medida que deverá ser julgada hoje. A Nestlé comprou a Garoto em fevereiro de 2002.
Até hoje a operação enfrenta resistência no Cade.
Veículo: DCI