A tentativa de eliminar a chamada guerra fiscal e resolver a questão da cobrança do ICMS ao reduzir ou zerar a alíquota cobrada nas importações feitas pelos estados brasileiros pode prejudicar a logística do País. É o que conclui o diretor da Rosenberg & Associados, Michal Gartenkraut, com base em estudo do qual foi o autor.
Segundo ele, a pesquisa feita a pedido da Associação Brasileira das Empresas de Comércio Exterior (Abece) mostrou que, caso sejam retirados os incentivos fiscais dados por alguns estados, a fim de atrair investimentos - o que acaba gerando essa guerra -, os portos, principalmente os que atendem um amplo mercado, caso do porto de Santos (São Paulo), podem sofrer com a falta de infraestrutura para receber a demanda.
"A guerra fiscal, neste aspecto, é benéfica para o País. Depois que os estados passaram a conceder incentivos, a distribuição de importados foi ampliada por todo o País. Antes tudo era muito concentrado em Santos", diz. "Se voltar a ser o que era, o porto de São Paulo vai ficar sobrecarregado, de modo a precisar ser duplicado, o que é impraticável."
Existem hoje duas propostas para resolver essa questão do ICMS. Um delas é o projeto de resolução 72/10, do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que prevê zerar a alíquota. Outra proposta é um consenso entre os governadores que pedem redução da taxa, tanto nas operações interestaduais quanto nas importações, para 4%. Atualmente, essas alíquotas variam de 12% a 7%, a depender do estado.
O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, cita que a guerra fiscal provocou um prejuízo de R$ 9 bilhões para o estado, desde 2004. Para corrigir esse problema, ele é um dos que defendem uma alíquota de 4%. Já o governador de Goiás, Marconi Perillo, faz parte do grupo que pede formas de compensação para que os estados menos desenvolvidos não sofram com a retirada dos incentivos fiscais. "Para se ter uma reforma tributaria no Brasil, precisa se levar em consideração as disparidades regionais e a necessidade de se criar um fundo de equalização dessas diferenças", disse ao DCI.
Pelo estudo, cujo intuito é desconstruir os mitos relacionados aos incentivos fiscais nas importações, Gartenkraut afirma que não é correto afirmar que os estados que praticam a concessão de benefícios perdem arrecadação, aplicam mal os recursos ou deterioram suas finanças. Em uma das conclusões da pesquisa, os indicadores oficiais revelam que os estados que apresentavam déficits primários, desde 2001 vêm produzindo sucessivos superávits primários, isto por causa da obrigatoriedade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ele mostra que São Paulo, que reclama pelos prejuízos sofridos com a guerra fiscal, continua em primeiro lugar no ranking de importações (fonte Ministério do Desenvolvimento), assim como de arrecadação de ICMS (dados do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz). O que mudou foi a participação no ranking de outros estados. Santa Catarina saiu da nona posição, em 1998, no ranking de importações brasileiras para o quinto lugar, em 2010. "Isto mostra que houve uma maior distribuição de importados em demais portos brasileiros", ressalta Gartenkraut.
Para o diretor da Rosenberg, uma solução viável seria regulamentar os incentivos e impor limites para a concessão deles. O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel apoia essa sugestão. "Está na hora de alguém ver que a lei está errada. Precisava ter nova lei para estabelecer regras para a competição fiscal lícita", aponta.
Veículo: DCI