Apesar de favorável à recriação, Planalto não vai tomar a frente na discussão para evitar rótulo de ter ressuscitado tributo - Para o governo, só com a mobilização de prefeitos e governadores será possível garantir a aprovação da contribuição para a saúde
Apesar de o presidente Lula dizer ontem aos líderes da base que é favorável à criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), o governo preferiu não fazer manifestação oficial pela aprovação da proposta no Congresso como forma de evitar o rótulo de ressuscitar a CPMF.
O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmou que só com a mobilização de prefeitos e de governadores pode garantir a aprovação da contribuição. Ele disse que o governo não vai tomar a frente nessa discussão.
Segundo Múcio, o vice-presidente José Alencar defendeu a criação do tributo, enquanto Lula preferiu apenas ouvir os argumentos dos que estavam na reunião. "Se for o caso, vou à Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] defender a CSS", disse Alencar.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que irá procurar os governadores tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) e o prefeito democrata Gilberto Kassab para propor um pacto. "Não podemos reeditar uma disputa entre governo e oposição. Precisamos fazer um pacto", afirmou.
A posição de Lula frustou lideranças que defendem a recriação da contribuição para a saúde e dificulta sua aprovação na Câmara e no Senado. Deputados da base esperavam sair da reunião com a proposta sendo encampada pelo governo.
"O presidente, dentro de seu perfil, avançou. Pediu a mobilização do Congresso. Disse que se não tivéssemos mais dinheiro para a saúde, iríamos empilhar cadáveres, mas esperava mais", disse Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde.
Durante a reunião, o ministro José Gomes Temporão (Saúde) fez um longo relato sobre a necessidade de mais dinheiro para a área. Ao lado de representantes do PMDB na Câmara, Temporão é o maior defensor da CSS, que teria alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras.
Lula disse aos parlamentares que não aceita repetir o cenário de rejeição da CPMF, que foi derrubada no Senado. Segundo participantes do encontro, o presidente estimulou Temporão a conversar com todos os governadores e prefeitos de capitais e disse que só envolverá o Executivo no debate se houver apoio político.
"Quero saber se eles estão dispostos a viabilizar mais R$ 12 bilhões para a saúde. Não será uma guerra entre o governo e a oposição. Ou será um pacto, ou não será", disse Fontana ao deixar a reunião com Lula.
Os principais líderes da oposição são contra o novo tributo e ameaçam recorrer à Justiça caso ele seja aprovado no Congresso. O argumento é que um imposto não pode ser criado por lei complementar.
A discussão sobre a criação da CSS já está sendo feita na Câmara com o projeto de regulamentação da emenda constitucional nº 29, que disciplina a aplicação de recursos na área de saúde no governo federal, nos Estados e nos municípios. Falta a votação de uma última emenda, a que cria a CSS.
Veículo: Folha de S.Paulo