Por decisão da Camex, imposto de importação de sete tipos de aço passa a ter alíquotas de 12% a 14%

 

Renata Veríssimo

 

Para proteger a siderurgia nacional dos efeitos da crise global, o governo aumentou ontem a alíquota do Imposto de Importação para sete tipos de aço. Os produtos, que desde 2005 entravam no País com alíquota zero, passarão, segundo decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a ser taxados em 12%, no caso de seis tipos de chapas e bobinas a quente, a frio e chapas grossas de aço-carbono. As barras de aço ligado terão alíquota de 14%.

 

A medida atende ao apelo das siderúrgicas que estão perdendo mercado brasileiro para as importações, ao mesmo tempo em que houve uma retração da demanda interna e externa. De acordo com uma fonte do governo, a medida visa a proteger a indústria nacional, sobretudo da importação de produtos siderúrgicos da China.

 

Segundo informação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que ainda não tem os dados por país até maio, as importações brasileiras de ferro e aço da China totalizaram US$ 175,9 milhões de janeiro a abril de 2009, contra US$ 114,4 milhões no mesmo período de 2008.

 

No mesmo período, as importações gerais desses produtos somaram US$ 831,5 milhões, acima dos US$ 789,82 milhões que entraram no País entre janeiro e abril do ano passado. Por outro lado, as exportações brasileiras caíram drasticamente: passaram de US$ 3,52 bilhões no primeiro quadrimestre do ano passado para US$ 1,99 bilhão no mesmo período de 2009.

 

Oito tipos de aço estavam na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC - alíquota praticada pelo Mercosul), com alíquota zero. Agora, apenas os vergalhões de aço continuam com alíquota zero. O governo não explicou por que apenas esse tipo de produto permaneceu sem ter a importação taxada.

 

Em 2005, por pressão da indústria consumidora de aço, principalmente automotiva, o governo isentou de imposto a importação de 15 produtos siderúrgicos. A intenção era conter os preços e evitar impacto na inflação. Na época, a economia estava aquecida e a produção interna de aço não conseguia atender a demanda.

 

Desde então, o ministério vem fazendo monitoramento do preço do aço e, a partir de 2006, alguns tipos do produto já haviam sido excluídos da lista dos que tinham alíquota zero de imposto. Agora, com a recessão nas principais economias do mundo, inclusive no Brasil, a situação se inverteu e passou a ser desfavorável para as siderúrgicas. O ministério não informou se outros setores também pleiteiam aumento de proteção tarifária contra importações.

 

O Brasil pode manter até 93 produtos na lista da TEC, mecanismo pelo qual pode praticar tarifas de importação para terceiros países diferentes da usada pelo Mercosul.

 

Lobby uniu sindicatos e empresas

 

Instituto Brasileiro de Siderurgia questiona comparação do preço de produção no Brasil ao da China e da Ucrânia

 

Paula Pacheco

 

Foi preciso acumular muitas milhas em viagens a Brasília, fazer a via-sacra em gabinetes de políticos e de funcionários do governo, passando pelo chefe de gabinete do presidente da República e do próprio Lula até encerrar, ao que parece, uma briga que se arrastava há meses. O lobby, que incluiu empresários e entidades que representam as siderúrgicas, bateu às portas de deputados e senadores e chegou às centrais sindicais. Até que a indústria siderúrgica brasileira conseguiu a intervenção do governo para criar barreiras ao aço estrangeiro no País.

 

Passada a fase do corpo a corpo, a dúvida é saber se os produtos siderúrgicos importados perderão a atratividade em relação à mercadoria nacional. A bobina a quente estrangeira, por exemplo, custava entre US$ 400 a US$ 450 até agora. Passará a ser vendida, segundo cálculos de empresários do setor, de US$ 550 a US$ 600. A bobina nacional custa mais, US$ 700.

 

Uma das esperanças dos consumidores do aço é que a indústria nacional reduza os preços para afastar de vez o fantasma do produto chinês e ucraniano, principais ameaças à mercadoria brasileira.

 

Marco Polo de Mello Lopes, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), critica a comparação entre os preços do aço nacional e do importado. "Como comparar preço com realidades tão diferentes? Estamos falando de países do Leste Europeu e da China cujas empresas, todas estatais, não têm compromisso com os investidores e com empregos. Aqui a opção foi desligar seis alto-fornos em vez de partir para a carnificina no mercado internacional. Não me venham comparar preço", afirma Lopes.

 

Apesar de as empresas do setor terem conseguido voltar a uma situação vista até 2005, quando todos os produtos siderúrgicos importados eram taxados, ainda é difícil trabalhar com um prazo para a recuperação da atividade. Hoje gigantes como Companhia Siderúrgica Nacional, Companhia Siderúrgica de Tubarão, Gerdau e Usiminas trabalham com cerca de metade da capacidade de produção instalada. Os pedidos do exterior caíram, a atividade interna retraiu e muitas demitiram. Os especialistas acreditam que este seja o momento mais grave da atividade no País. De cinco alto-fornos, a Usiminas desligou três. A CSN mantém um em operação e tirou outro de atividade, assim como fizeram a CST e a Gerdau.

 

Carlos Jorge Loureiro, presidente do Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço (Inda), prefere fazer a conta oposta: "Com o alto nível de ociosidade, há menos perspectivas de aumento de preço". Desde o início da crise, o valor dos produtos siderúrgicos já haviam caído de 20% a 30%.

 

Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT) entregaram há dez dias um pedido ao presidente Lula para que produtos siderúrgicos fossem excluídos da Lista de Exceções da Tarifa Externa Comum do Mercosul, a TEC. Lula garantiu que atenderia empresas e trabalhadores, mas pediu na ocasião o compromisso de que não houvesse mais demissões, o que ficou fora das discussões.

 

O governo zerou o imposto de importação de parte dos produtos siderúrgicos, quatro anos atrás, num momento em que a produção nacional não dava conta de atender a demanda. O consumo interno e internacional estava tão aquecido e atender a todos os pedidos apresentava dificuldades. A crise econômica global mudou a curva e países superofertados, como China e Ucrânia, passaram não só a exportar para empresas do setor automotivo e de bens de capital do Brasil como a abastecer tradicionais compradores da mercadoria nacional, em especial a América do Sul.

 

Presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva gostou da decisão do governo, mas até ontem ainda tinha dúvidas se toda a lista apresentada pelas centrais havia sido contemplada. "A medida mostrou que o governo estava sensível ao problema, mas queremos checar com os sindicatos que pertencem à nossa base se algum produto ficou de fora e, se for necessário, retomar as negociações com o governo", explica.

 

Veículo: O Estado de S. Paulo