O governo vai estender o alcance do "drawback verde amarelo", pelo qual exportadores podem descontar os impostos federais pagos na compra de matérias-primas e componentes dos produtos vendidos ao exterior. O anúncio foi feito pela secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spindola, aos empresários no 3º Encontro Nacional da Indústria, ontem, em Brasília. Um dos setores beneficiados será o de produtos primários, como os produtores de carne e de grãos, hoje excluídos das regras do drawback verde amarelo, que atendem apenas a produtos industriais.
"Quando fizemos o drawback verde amarelo havia uma discussão de que seria necessária emenda à Constituição, ou mudança na lei", comentou Lytha Spindola. "Acabamos fazendo por resolução da Receita Federal, pegando carona nos regulamentos do drawback para exportação", explicou. Essa "carona" impediu que o drawback beneficiasse exportadores de produtos primários, ou exportadores que não usam insumos importados, que se queixam de ter sido excluídos da medida. O governo discute como viabilizar juridicamente essa extensão, mas há "boa vontade" da Receita, garante a secretária-executiva da Camex.
"Da forma como foi regulamentada, a empresa brasileira é obrigada a importar para usar o drawback verde e amarelo, o que é um absurdo", criticou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato.
As queixas sobre a demora na aplicação das medidas de benefício dos exportadores foram endossadas pelo diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), Fernando Pimentel. "O Revitaliza, anunciado em maio, ainda não foi regulamentado e acaba de voltar à Receita para análise", disse, lembrando do programa lançado com a nova política industrial, que deveria fornecer crédito a juros e prazos favorecidos para empresas exportadoras grandes empregadoras de mão-de-obra.
Funcionários do governo reconhecem que as resistências da Receita Federal em regulamentar medidas que representam redução na arrecadação de tributos devem aumentar agora, com a queda no recolhimento de impostos provocada com a desaceleração da economia. Lytha Spíndola comentou que parte da demora se deve à necessidade de garantir cobertura legal para os benefícios anunciados. No caso do drawback verde amarelo para exportadores de produtos primários será necessária a edição de lei.
Reunidos em um painel dedicado à "Inserção Nacional da Economia Brasileira", os empresários lembraram que um dos principais obstáculos à competitividade das exportações do país são as deficiências de logística, que, como lembrou Barbato, dificultam projetos de transformar o país em plataforma de exportação para o continente sul-americano porque o custo do frete do Brasil aos vizinhos é maior que o dos Estados Unidos ou da Europa para os mesmos mercados.
Os empresários se queixam de que, apesar das medidas do Banco Central para incentivar operações de crédito, os exportadores enfrentam escassez de financiamento. Para o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, o governo dispõe de um arsenal de medidas para enfrentar a queda na disponibilidade de recursos para os exportadores, causada pela retração do crédito internacional. Entre as medidas está o uso, nos financiamentos do Proex, dos recursos orçamentários do Proex-equalização, disponíveis apenas para reduzir taxas de juros em empréstimos internacionais (hoje escassos). O governo poderia, ainda, apressar a liberação dos créditos devidos do PIS-Cofins, e garantir um fundo de aval para as operações de Adiantamento de Contrato de Câmbio, sugeriu.
Veículo: Valor Econômico