Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Marketing
Bebidas
Carnes / Peixes
Notícias Abras
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
 











Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Redes de Supermercados

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Redes de Supermercados

28/05/2019 11:24 - Lei garante direito ao consumidor em caso de venda de produtos vencidos

A Secretaria Municipal de proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está notificando a Associação de Supermercados da Paraíba e Sindicatos de Farmácias e Padarias sobre a lei estadual Nº 9.773/2012 que está em pleno vigor e deve ser cumprida. A legislação determina ao consumidor que, ao encontrar um produto com data de validade vencida, lhe seja garantida a substituição do item e ele ainda receba mais um outro produto da mesma espécie e quantidade, gratuitamente.

 

O secretário Helton Renê esclarece que a notificação às entidades representativas do comércio da Capital se faz necessária porque alguns estabelecimentos estão se recusando a aplicar a lei: “Continuamos a receber reclamações. Um consumidor exigiu a aplicação da lei em um supermercado, mas o estabelecimento se recusou sob a alegação de que a legislação não estava em vigor. A Lei 9.773/2012 está em pleno em vigor, sim, e deve ser cumprida. Aconselhamos a todos que acionem o Procon-JP no ato do flagrante”, alertou o secretário.

 

Helton Renê explica que o consumidor também não pode se equivocar quanto à quantidade de produtos que devem ser levados sem se precisar pagar por eles. “Saliento ao consumidor que quando constatar a irregularidade, ele deve requerer um produto dentro da validade e mais um outro da mesma espécie gratuitamente e não o dobro do total de produtos encontrados, como muita gente pensa”.

 

O secretário lembrou ainda que “mesmo quando o consumidor encontra cinco potes de requeijão sem validade, serão levados apenas dois produtos dessa espécie, de forma gratuita, como estabelece a lei. Além disso, em caso de se encontrar produtos irregulares, o estabelecimento não ficará isento de outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, informa o secretário.

 

Padarias e farmácias – A lei 9.773/2102 também se estende às padarias, farmácias, drogarias e similares. “Esses tipos de estabelecimentos também estão incluídos dentro da lei. Mas a principal questão é que as pessoas sempre devem prestar atenção e não comprar alimentos ou remédios quando estiverem com a data de validade vencida porque o risco à saúde é real”, esclarece o titular do Procon-JP.

 

A lei – A Lei 9.773/2012 prevê que os estabelecimentos comerciais da Paraíba, como mercados, supermercados, padarias, farmácias e similares, que deixarem expostos à venda produtos fora do prazo de validade, serão penalizados com a entrega imediata e gratuita de dois itens da mesma natureza do encontrado pelo cliente que tiver verificado a falha.

 

Atendimentos do Procon-JP na Capital:

 

Sede - segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá

 

MP-Procon - segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro

 

Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados

 

Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015

 

Fonte: Paraíba Total

 

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

01/06/2020 15:41 - Extra estreia formato de ilha para gift cards
01/06/2020 15:20 - Supermercados Pague Menos doa 1.000 cestas básicas para Banco de Alimentos de Campinas
01/06/2020 14:25 - Grupo Carrefour Brasil prorroga campanha social de enfrentamento à pandemia
29/05/2020 14:58 - Grupo Martins mantém liderança no atacado em MG
28/05/2020 18:53 - Hotifruti Natural da Terra e Americanas se unem em prol da gastronomia
28/05/2020 17:14 - Fort Atacadista inaugura sua 40ª unidade
28/05/2020 14:35 - Rede Bom Lugar anuncia atendimento por meio da sua nova loja virtual
27/05/2020 21:12 - Extra e Pão de Açúcar reformulam aplicativos
27/05/2020 15:53 - Supermercados Pague Menos contempla Fundo Social de Solidariedade de Piracicaba
27/05/2020 15:50 - Prezunic vai dobrar doações feitas por clientes nesta semana no Rio
27/05/2020 15:28 - Fort Atacadista inaugura 40ª unidade, em São Bento do Sul
27/05/2020 15:18 - Extra e Pão de Açúcar reformulam aplicativos
26/05/2020 10:06 - Grupo BIG adiciona máscara aos logos de suas lojas para conscientizar a população
26/05/2020 09:25 - Max Atacadista chega à Catanduva com estrutura moderna
22/05/2020 15:43 - Super Muffato lança loja conceito no interior de São Paulo

Veja mais >>>