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Últimas

» Não cabe multa da CLT por dispensa de temporário antes do fim do contrato 15 de Outubro 2018, às 12h
» Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária 15 de Outubro 2018, às 12h
» Boletos vencidos a partir de R$ 100 podem ser pagos em qualquer banco 15 de Outubro 2018, às 12h
» Eleitor pode emitir certidão de quitação eleitoral a partir de segunda 15 de Outubro 2018, às 12h
» Presidente da ABRAS participa da abertura da 21ª edição da SuperNorte 11 de Outubro 2018, às 17h
» Senado devolve MP do Funrural para a Câmara por 'incorreções materiais' 11 de Outubro 2018, às 14h
» ICMS-ST não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-4 11 de Outubro 2018, às 14h
» STF decide que estabilidade começa na confirmação da gravidez 11 de Outubro 2018, às 14h
» Deferida liminar para sustar pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais a uma trabalhadora doméstica 11 de Outubro 2018, às 14h
» Pedido de vista suspende julgamento sobre uso de ADPF para questionar súmula do TST 11 de Outubro 2018, às 14h
» Roteiros da Duimp já estão disponíveis nos Manuais Aduaneiros 11 de Outubro 2018, às 14h
» Lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento é sancionada nesta terça 10 de Outubro 2018, às 14h
» Empresas pedem que ANTT adie regulamentação de multa por descumprimento da tabela de frete 10 de Outubro 2018, às 14h
» CNI questiona lei que criou vale-pedágio no transporte de cargas 10 de Outubro 2018, às 14h
» Tabela do CONFAZ altera preços de referência de combustíveis a partir de 16 de outubro 10 de Outubro 2018, às 14h
» Fazenda Nacional deixará de recorrer em ações sobre crédito de PIS e Cofins 10 de Outubro 2018, às 14h
» DECISÃO: Não incide contribuição previdenciária sobre os primeiros 15 dias que antecedem o auxílio-doença/acidente 10 de Outubro 2018, às 14h
» STJ estabelece termo inicial da correção monetária para ressarcimento 10 de Outubro 2018, às 14h
» Interposição de agravo de instrumento eletrônico deve ser comprovada no caso de processo físico 10 de Outubro 2018, às 14h
» Nova Versão da DCTF Mensal está disponível para download 10 de Outubro 2018, às 14h
» Convenção de Supermercados da Região Norte começa amanhã em Belém 09 de Outubro 2018, às 14h
» Anvisa adota medidas para facilitação do comércio 09 de Outubro 2018, às 12h
» Empresa em recuperação consegue afastar antecipação de pagamento diário de ICMS 09 de Outubro 2018, às 12h
» MP sobre renegociação de dívidas rurais tranca a pauta do Plenário nesta terça 09 de Outubro 2018, às 12h
» TRF 1ª Região – Suspenso o expediente externo da Coordenadoria da 8ª Turma de 08 a 11/10/2018 09 de Outubro 2018, às 12h
» Publicado novo cronograma do eSocial 08 de Outubro 2018, às 12h
» Receita Federal divulga norma sobre a Dirf 2019 08 de Outubro 2018, às 12h
» Sancionada a lei que cria honorários assistenciais para advogados trabalhistas 08 de Outubro 2018, às 12h
» NJ - 9ª Turma: Fim da contribuição sindical obrigatória atende princípio constitucional e moderniza legislação trabalhista. 08 de Outubro 2018, às 12h
» Temer converte em lei MP do subsídio ao óleo diesel 05 de Outubro 2018, às 14h
» Estudo propõe mudar regras do FGTS 05 de Outubro 2018, às 14h
» Impenhorabilidade de salários pode ser mitigada por razoabilidade, diz STJ 05 de Outubro 2018, às 14h
» Mantida devolução de contribuição assistencial cobrada de não associados 05 de Outubro 2018, às 14h
» Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa 05 de Outubro 2018, às 14h
» PGFN recomenda entendimento do STJ sobre insumos do PIS e Cofins 04 de Outubro 2018, às 14h
» Resolução que dará transparência a preços de combustíveis deve sair em dois meses, diz ANP 04 de Outubro 2018, às 14h
» NJ - 9ª Turma considera constitucional novo artigo 652, f, da CLT e homologa acordo firmado entre patrão e empregado. 04 de Outubro 2018, às 14h
» Saiba como proceder quanto aos serviços de Revisão de Dívida e Oferta Antecipada de Garantia 04 de Outubro 2018, às 14h
» Congresso vai analisar 15 vetos na próxima semana 04 de Outubro 2018, às 14h
» PEC vincula contribuição previdenciária rural à função social da propriedade 04 de Outubro 2018, às 14h
» Referência da história contemporânea, Constituição completa 30 anos 04 de Outubro 2018, às 14h
» Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF 03 de Outubro 2018, às 12h
» NJ - Reforma Trabalhista: Turma reconhece constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória. 03 de Outubro 2018, às 12h
» Acordo entre Brasil e EUA reduz em quase 40% encargos previdenciários 03 de Outubro 2018, às 12h
» Segunda Seção vai julgar primeiro recurso repetitivo oriundo de IRDR 03 de Outubro 2018, às 12h
» Estatuto do Idoso completa 15 anos; vários processos sobre o tema foram julgados pelo STF no período 03 de Outubro 2018, às 12h
» Projeto-piloto do Novo Processo de Importação entra em operação 02 de Outubro 2018, às 15h
» Proposta altera contagem de prazos em juizados especiais 02 de Outubro 2018, às 12h
» Projeto de lei autoriza autor a desistir de ações no Supremo 02 de Outubro 2018, às 12h
» Exibição de documentos não exige integração aos autos de todas as partes da relação negocial 02 de Outubro 2018, às 12h

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