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Últimas

» Garantia legal de produtos está dentro da contratual 24 de Setembro 2010, às 09h
» Créditos de PIS/Cofins não podem ser abatidos da base de cálculo do IR e da CSLL 24 de Setembro 2010, às 09h
» Redução das possibilidades de recurso é principal demanda da sociedade e da comunidade jurídica 23 de Setembro 2010, às 18h
» Não há juros antes da entrega do imóvel 23 de Setembro 2010, às 18h
» É possível fiança recíproca entre locatários 23 de Setembro 2010, às 17h
» STJ aplica, caso a caso, CDC em relações de consumo intermediário 23 de Setembro 2010, às 16h
» Guia DARF deve cumprir finalidade de comprovação das custas processuais 23 de Setembro 2010, às 16h
» É nulo julgamento sem a intimação do agravado 23 de Setembro 2010, às 15h
» Brasil precisa de lei sobre vendas pela internet, diz fórum 23 de Setembro 2010, às 15h
» Projeto propõe medidas para agilizar o processo civil 23 de Setembro 2010, às 15h
» Ministério do Trabalho pode autorizar redução do intervalo intrajornada 23 de Setembro 2010, às 15h
» Responsabilidade do shopping por tombo de cliente 23 de Setembro 2010, às 15h
» STJ libera venda de produtos de conveniência em farmácias 23 de Setembro 2010, às 15h
» Ministério do Trabalho pode autorizar redução do intervalo intrajornada 23 de Setembro 2010, às 14h
» STF disponibiliza o serviço Carga Programada para os Advogados 23 de Setembro 2010, às 14h
» Reciclagem pode gerar R$ 8 bilhões em ganhos econômicos e ambientais 23 de Setembro 2010, às 13h
» Portaria que regulamenta ponto eletrônico é legal 23 de Setembro 2010, às 13h
» STJ nega recursos que pediam suspensão da portaria do Ponto Eletrônico 23 de Setembro 2010, às 13h
» Portaria amplia Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo 23 de Setembro 2010, às 13h
» STF mantém isenção a pequenas empresas 23 de Setembro 2010, às 12h
» Projeto obriga bares e restaurantes a incluir leite em seus cardápios 23 de Setembro 2010, às 12h
» STF modifica regimento para dar mais agilidade à execução de suas decisões 23 de Setembro 2010, às 11h
» Contagem de prazo - Citação feita durante greve do Judiciário é valida 23 de Setembro 2010, às 10h
» Ministério do Trabalho pode autorizar redução do intervalo intrajornada 23 de Setembro 2010, às 10h
» Relator quer restringir sacolas plásticas em supermercados 23 de Setembro 2010, às 09h
» Competência para a prática de atos no âmbito do INPI 23 de Setembro 2010, às 09h
» Estão chegando mais oito novas súmulas do STJ 15 de Setembro 2010, às 18h
» Governo quer mudar Simples e punir maiores devedores 15 de Setembro 2010, às 17h
» Entenda o que é relação de consumo e saiba quando recorrer ao CDC 15 de Setembro 2010, às 17h
» Sindilojas alerta lojistas contra multas 15 de Setembro 2010, às 16h
» Fixação de data e turno para realização de serviços e entregas para consumidor 15 de Setembro 2010, às 16h
» Prazo da prescrição executiva só se inicia do trânsito em julgado da liquidação 15 de Setembro 2010, às 16h
» Cadastro nacional reunirá ações civis públicas de defesa do consumidor 15 de Setembro 2010, às 16h
» Prefeituras ainda cobram ISS sobre faturamento 15 de Setembro 2010, às 16h
» JT julga dano moral ocorrido após extinção do contrato 15 de Setembro 2010, às 16h
» Começam hoje os processos de exclusão de 35 mil empresas do Simples Nacional 15 de Setembro 2010, às 15h
» Procons divulgam seus Cadastros Estaduais de Reclamações Fundamentadas 15 de Setembro 2010, às 15h
» Congresso reúne representantes do SNDC em Goiânia 15 de Setembro 2010, às 13h
» Nova lei reduz custos e dá maior celeridade ao agravo de instrumento, avalia doutor em Processo Civil 15 de Setembro 2010, às 13h
» Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa 15 de Setembro 2010, às 13h
» Redução da morosidade e simplificação dos procedimentos nos tribunais superiores 15 de Setembro 2010, às 13h
» Direitos do consumidor em SP: entidades fazem eventos para celebrar Código do Consumidor 15 de Setembro 2010, às 13h
» Prazo prescricional de dívida tributária não pode passar de cinco anos 15 de Setembro 2010, às 13h
» Decisão do STF pode gerar "reforma tributária" no país 15 de Setembro 2010, às 13h
» Limitação legal de uso de sacolas plásticas no Rio de Janeiro é questionada em ADI 15 de Setembro 2010, às 12h
» Indenização em salários-mínimos deve ser convertida em moeda e atualizada a partir da decisão 15 de Setembro 2010, às 12h
» TST confirma que retringir idas ao banheiro causa dano moral 15 de Setembro 2010, às 12h
» No Brasil, Amicus curiae só é amigo da parte 15 de Setembro 2010, às 11h
» Código de Defesa do Consumidor faz 20 anos sob reavaliação 15 de Setembro 2010, às 11h
» Reconhecida repercussão geral sobreconstitucionalidade da incidência de ISS nos Contratos de Franquia 15 de Setembro 2010, às 11h

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