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Últimas

» Processo de execução fiscal custa em média R$ 4,3 mil 22 de Março 2011, às 11h
» PEC vai aumentar responsabilidade de partes e juízes 22 de Março 2011, às 11h
» Só 40% têm acesso a Procon no PR 22 de Março 2011, às 10h
» Negativação indevida no Bacen gera indenização por dano moral 21 de Março 2011, às 18h
» Empresa de segurança é condenada por discriminação salarial 21 de Março 2011, às 18h
» PEC sobre fim de ação em segundo grau é polêmica 21 de Março 2011, às 15h
» Microempresa poderá voltar a contribuir com o Sistema S 21 de Março 2011, às 14h
» STF devolverá as petições que não estejam devidamente identificadas 21 de Março 2011, às 14h
» Confira os riscos ocultos presentes nas bandejas de shopping 21 de Março 2011, às 14h
» Idec e Contraf-CUT lançam guia para auxiliar consumidor a evitar abusos dos bancos 21 de Março 2011, às 13h
» CNJ é capaz de iniciar processos contra juízes 21 de Março 2011, às 12h
» Tribunais estaduais suspendem Lei de Entrega 21 de Março 2011, às 10h
» Reforma do CDC tem ajuda de entidades que atuam na área 21 de Março 2011, às 10h
» 62% dos consumidores não exigem seus direitos 21 de Março 2011, às 09h
» MP debate com Centrais Sindicais sobre representação 18 de Março 2011, às 18h
» Os crimes tributários e a extinção de punibilidade 18 de Março 2011, às 18h
» Procuração pública deixa de ser obrigatória 18 de Março 2011, às 17h
» Lei sobre tráfego urbano paulistana é declarada inconstitucional 18 de Março 2011, às 17h
» STJ isenta vale-transporte de tributo 18 de Março 2011, às 16h
» Projeto de lei sobre prazo de validade recebe parecer de rejeição 18 de Março 2011, às 15h
» Comissão do Senado aprova Furlan para o Cade 18 de Março 2011, às 11h
» Ministro Herman Benjamin fala sobre a reforma do CDC 18 de Março 2011, às 10h
» CNMP: Conselho Superior exerce atividade fim e pode trancar inquérito civil 18 de Março 2011, às 10h
» Isenção de custas para juízes é inconstitucional 18 de Março 2011, às 10h
» Peluso propõe PEC para reduzir número de processos 18 de Março 2011, às 09h
» TST escolhe sete ministros para Órgão Especial 18 de Março 2011, às 09h
» STF modula efeitos de decisão em embargos 17 de Março 2011, às 18h
» Procon-SP: cartão de crédito é principal alvo de queixas 17 de Março 2011, às 15h
» Lei 4.546/2011 é sancionada no Distrito Federal 17 de Março 2011, às 15h
» STF não reexamina decisões administrativas do CNJ 17 de Março 2011, às 14h
» STF cria Fórum de Repercussão Geral com tribunais 17 de Março 2011, às 14h
» DPDC processa empresas por não informarem OGMs 17 de Março 2011, às 13h
» Receita começa a intimar contribuintes que apresentaram declaração com indícios de sonegação 17 de Março 2011, às 13h
» Lei que dispõe sobre produtos comercializados por quilo, metro ou litro entra em vigor no Distrito Federal 17 de Março 2011, às 12h
» Dia do Consumidor 17 de Março 2011, às 10h
» Comemoração dos 20 anos do Código do Consumidor em Porto Alegre 17 de Março 2011, às 10h
» Nomeação de peritos trabalhistas divide opiniões 17 de Março 2011, às 09h
» Sites de compra coletiva tem obrigações especiais 16 de Março 2011, às 17h
» Ophir pede a Comissão que analise se Imposto Sindical descumpre Constituição 16 de Março 2011, às 17h
» A representação dos trabalhadores em empresas com mais de 200 empregados 16 de Março 2011, às 17h
» STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal 16 de Março 2011, às 16h
» Metalúrgicos questionam incentivo fiscal no STF 16 de Março 2011, às 14h
» Alarme antifurto constrange consumidora 16 de Março 2011, às 13h
» Procon-SP oferece atendimento no vão livre do Masp 16 de Março 2011, às 09h
» Cobrança indevida lidera as queixas registradas no Procon-SP em 2010 16 de Março 2011, às 09h
» Código de Defesa do Consumidor: uma lei que pegou 16 de Março 2011, às 09h
» Atualização do Código do Consumidor tem apoio parcial na Câmara 15 de Março 2011, às 17h
» STJ permite averbação da existência de ação civil pública contra empreendimento 15 de Março 2011, às 17h
» TST: Ausência de documentos obriga empresa a pagar diferenças de comissões 15 de Março 2011, às 17h
» Justiça isenta venda de ações do Imposto de Renda 15 de Março 2011, às 16h

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