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» Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original 16 de Abril 2019, às 14h
» Proposta simplifica sistema tributário e unifica tributos sobre consumo 15 de Abril 2019, às 14h
» Presidência do STF monta grade de sessões do 2º semestre de 2019 e libera pautas de agosto 15 de Abril 2019, às 14h
» Comissão pode aprovar a fiscalização de alimentos por laboratórios privados 15 de Abril 2019, às 14h
» PGFN – Mudanças na solicitação de Certidão de Regularidade Fiscal entram em vigor 15 de Abril 2019, às 14h
» Formas de tratamento deixam de ser obrigatórias no serviço público 15 de Abril 2019, às 14h
» Sites do governo vão migrar para portal único 15 de Abril 2019, às 14h
» STJ – Tribunal atualiza livro de Súmulas 15 de Abril 2019, às 14h
» Os atos revogados, Decretos e Projetos assinados por Bolsonaro para celebrar 100 dias de governo 12 de Abril 2019, às 14h
» Plenário nega liminar em ADI contra lei do contrato de trabalho por prazo determinado 12 de Abril 2019, às 14h
» Trabalho: Assinatura eletrônica de documentos SST 12 de Abril 2019, às 14h
» TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos 12 de Abril 2019, às 14h
» Cláusula que exigia prova de quitação com Sindicato para homologar rescisão é nula 12 de Abril 2019, às 14h
» Dívidas junto ao governo poderão ser pagas pela internet 12 de Abril 2019, às 14h
» Justiça reconhece não incidência de imposto em dívidas de parcelamentos 12 de Abril 2019, às 14h
» AMIS suspende temporariamente exigência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental de seus associados 11 de Abril 2019, às 14h
» ICMS não integra contribuição previdenciária sobre faturamento, define STJ 11 de Abril 2019, às 14h
» Carf ignora STF e decide que ICMS compõe base de cálculo do PIS e Cofins 11 de Abril 2019, às 14h
» TRT3 - Declaração do STF sobre legalidade da terceirização das atividades principais da empresa põe fim a décadas de discussões na JT 11 de Abril 2019, às 14h
» Plenário rejeita envio do projeto que restringe propaganda de cigarro para a CRA 11 de Abril 2019, às 14h
» STF valida lei que permite emissão de documentos em cartórios 11 de Abril 2019, às 14h
» Relator recomenda à CCJ a aprovação da reforma da Previdência 10 de Abril 2019, às 14h
» Empresas do Simples Nacional entram na 2ª etapa do eSocial 10 de Abril 2019, às 14h
» Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos 10 de Abril 2019, às 14h
» STJ – Tribunal inaugura novo espaço para atender advogados 10 de Abril 2019, às 14h
» Bolsonaro sanciona sem vetos adesão compulsória ao cadastro positivo 09 de Abril 2019, às 11h
» Appy: piso da tributação da folha de salários no País é teto nos países da OCDE 09 de Abril 2019, às 11h
» PGR defende tabelamento do frete em parecer ao Supremo 09 de Abril 2019, às 11h
» DECISÃO: Entidade sem fins lucrativos não tem direito à imunidade tributária de Cofins sobre rendas sobre locação e arrendamento de imóveis 09 de Abril 2019, às 11h
» TJRJ suspende os prazos processuais e o expediente nesta terça-feira 09 de Abril 2019, às 11h
» Seminário no STJ discute inteligência artificial nos tribunais e tributos na era digital 09 de Abril 2019, às 11h
» Em caso de duplicidade, intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça 08 de Abril 2019, às 14h
» Recurso precisa apontar erros de procedimento para ser admitido, diz Carf 08 de Abril 2019, às 14h
» Modificações na Lei das Agências Reguladoras chegam à CTFC 08 de Abril 2019, às 14h
» Envio das informações de eventos não periódicos para o 3º grupo no eSocial 08 de Abril 2019, às 14h
» Governo Federal confirma que não haverá horário de verão em 2019 08 de Abril 2019, às 14h
» Startups da lei, legaltechs prometem o fim do 'trabalho braçal' de advogados 05 de Abril 2019, às 14h
» ANVISA - Relatório sobre rotulagem nutricional é apresentado 05 de Abril 2019, às 12h
» Contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins, decide Justiça Federal 05 de Abril 2019, às 12h
» STF recebe mais duas ações contra MP da cobrança da contribuição sindical 05 de Abril 2019, às 12h
» Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus 05 de Abril 2019, às 12h
» 3ª turma declara nulidade da dispensa em caso de concessão de auxílio-doença no aviso prévio 05 de Abril 2019, às 12h
» Troca de favores entre testemunhas anula validade de depoimento 05 de Abril 2019, às 12h
» Projeto cria cadastro nacional com dados das juntas comerciais e Receita Federal 05 de Abril 2019, às 12h
» Judiciário ganha agilidade com uso de inteligência artificial 05 de Abril 2019, às 12h
» Tribunal de Justiça vai transferir 9,5 milhões de processos da capital para Jundiaí 05 de Abril 2019, às 12h
» Mercosuper acontece de 9 a 11 de abril no Paraná 05 de Abril 2019, às 11h
» Setor supermercadista registra 2,51% de crescimento nas vendas 04 de Abril 2019, às 15h
» ANVISA - Relatório sobre rotulagem nutricional é apresentado 04 de Abril 2019, às 12h
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