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» Prorrogada a validade de três medidas provisórias 08 de Agosto 2019, às 12h
» Proposta proíbe exigência de autorização de sindicato para trabalhar em feriados 08 de Agosto 2019, às 12h
» Proposta isenta de ICMS transferência de mercadoria em caso de venda virtual 08 de Agosto 2019, às 12h
» Aprovado projeto que proíbe exclusão de empresas adimplentes do Refis 08 de Agosto 2019, às 12h
» AFE: Anvisa verifica informações cadastrais de empresas 08 de Agosto 2019, às 12h
» Décima Câmara condena trabalhadora a pagar honorários sucumbenciais 08 de Agosto 2019, às 12h
» NJ - Contrato de transporte rodoviário de cargas tem natureza mercantil e não gera responsabilidade subsidiária do contratante 08 de Agosto 2019, às 12h
» CCJ aprova instrumento que dá celeridade a processos administrativos 08 de Agosto 2019, às 12h
» Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência em 2º turno por 370 votos a 124 07 de Agosto 2019, às 14h
» Deputados votam destaques que suprimem pontos da reforma da Previdência 07 de Agosto 2019, às 14h
» Governo elabora proposta para reforma tributária, diz porta-voz 07 de Agosto 2019, às 14h
» MP 892 autoriza S.A. a publicar documentos apenas pela internet 07 de Agosto 2019, às 14h
» CNI quer transformar piso mínimo do frete em tabela referencial 07 de Agosto 2019, às 14h
» Presidente do STF afasta decisão da Justiça de Goiás que suspendia cobrança de adicional de ICMS sobre combustíveis 07 de Agosto 2019, às 14h
» Proposta permite criação de consórcio entre escritórios de advocacia 07 de Agosto 2019, às 14h
» Leis sobre gratuidade de 2ª via de documentos em caso de furto ou roubo são inconstitucionais 07 de Agosto 2019, às 14h
» TST altera expediente e prazos processuais no dia 13/8 07 de Agosto 2019, às 14h
» Associação questiona no STF Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco 06 de Agosto 2019, às 12h
» PGR pede extinção de ADIs sobre desconto sindical em folha 06 de Agosto 2019, às 12h
» Governo divulga calendários de pagamento do FGTS e cotas do PIS 06 de Agosto 2019, às 12h
» Informativo de Jurisprudência trata de revista pessoal por segurança privado e da aplicação da reserva de parte da herança 06 de Agosto 2019, às 12h
» Operações com criptoativos devem ser informadas à Receita Federal 06 de Agosto 2019, às 12h
» MP antecipa anualmente metade do 13º de aposentados e pensionistas 06 de Agosto 2019, às 12h
» Nota Técnica 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização do eSocial 05 de Agosto 2019, às 11h
» Caixa anuncia regras e prazos para saques do FGTS e cotas do PIS 05 de Agosto 2019, às 11h
» Contribuinte não tem direito de deduzir crédito de despesas financeiras, diz STJ 05 de Agosto 2019, às 11h
» Discussões em torno Reforma da Previdência voltam a dominar Congresso 05 de Agosto 2019, às 11h
» PEC que isenta remédios de impostos está na pauta do Plenário 05 de Agosto 2019, às 11h
» Nova moeda Libra respeitará regras de cada país, diz diretor da PayPal 05 de Agosto 2019, às 11h
» População deve se prevenir contra golpes que usam o nome do TJSP 05 de Agosto 2019, às 11h
» Sergio Moro revoga 69 portarias de gestões anteriores e uma de sua autoria 02 de Agosto 2019, às 12h
» Boletos poderão ser usados para aportes ou depósitos em contas 02 de Agosto 2019, às 12h
» Prazo para pagamento voluntário de dívida é contado em dias úteis 02 de Agosto 2019, às 12h
» Nova lei reduz em 39% consumo de sacolas em supermercados no Rio 02 de Agosto 2019, às 12h
» Auxiliar na limpeza e atuar na linha de fábrica não é acúmulo de função 02 de Agosto 2019, às 12h
» Projeto torna permanente dedução no IR de contribuição por empregado doméstico 02 de Agosto 2019, às 12h
» Estados aprovam proposta alternativa de reforma tributária 01 de Agosto 2019, às 12h
» Supremo retoma atividades nesta quinta; Coaf e porte de drogas estão na pauta do 2º semestre 01 de Agosto 2019, às 12h
» Pauta do segundo semestre inclui retomada do julgamento de seis temas repetitivos 01 de Agosto 2019, às 12h
» Natureza indenizatória de diária de viagem não permite integração ao salário 01 de Agosto 2019, às 12h
» DECISÃO: Decreta-se a prescrição intercorrente na suspensão da ação executiva fiscal por um ano seguido do arquivamento provisório pelo prazo de cinco anos 01 de Agosto 2019, às 12h
» Em agravo interno, parte deve impugnar todos os fundamentos da decisão agravada 01 de Agosto 2019, às 12h
» Transações com criptomoedas devem ser declaradas ao Fisco 01 de Agosto 2019, às 12h
» Portal único do governo já está disponível na internet 01 de Agosto 2019, às 12h
» CNJ lançará oficialmente uma Plataforma de Comunicações Processuais 01 de Agosto 2019, às 12h
» Governo moderniza Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho 31 de Julho 2019, às 18h
» Marco regulatório para agrotóxicos é publicado no Diário Oficial da União 31 de Julho 2019, às 14h
» RS – Substituição tributária do vinho termina amanhã 31 de Julho 2019, às 14h
» Funcionários dos Correios anunciam greve a partir desta quarta-feira 31 de Julho 2019, às 14h

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