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Últimas

» Segunda Turma afirma competência do Procon para interpretar cláusulas contratuais 28 de Agosto 2015, às 12h
» Mediação no Procon-SP fará Consumidor "pular" etapas no Judiciário 28 de Agosto 2015, às 11h
» Demora da Justiça não pode ser resolvida por Mandado de Segurança 28 de Agosto 2015, às 11h
» Seguro-desemprego para Empregados Domésticos, dispensados sem justa causa, é regulamentado 28 de Agosto 2015, às 11h
» Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço completo 28 de Agosto 2015, às 11h
» Empregadas são indenizadas por trabalhar na licença-maternidade 28 de Agosto 2015, às 11h
» TRT da 3ª Região edita Súmulas n. 41, 42, 43, 44 e 45 e Teses Jurídicas Prevalecentes n. 3 e 4 28 de Agosto 2015, às 11h
» Enquadramento sindical deve considerar a base territorial do local da prestação de serviços 28 de Agosto 2015, às 11h
» Juíza entende que Empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado 28 de Agosto 2015, às 11h
» Criação do Programa de Proteção do Emprego será debatida em audiências públicas 28 de Agosto 2015, às 11h
» 12ª Turma: inexistência de quadro de cargos e salários enfraquece a caracterização de desvio de função 28 de Agosto 2015, às 11h
» Recurso discute se é possível determinar ao banco exibição de contrato em ação revisional 28 de Agosto 2015, às 11h
» Abertura da Expoagas 2015 reuniu lideranças do setor 26 de Agosto 2015, às 14h
» Confaz edita Convênio sobre Substituição Tributária 26 de Agosto 2015, às 11h
» Receita nega que unificação do PIS/Cofins provocará aumento da carga tributária 26 de Agosto 2015, às 11h
» Ministro contesta estimativa da Receita de impacto de alteração no Simples 26 de Agosto 2015, às 11h
» ITCMD sobre bens no exterior 26 de Agosto 2015, às 11h
» Ausência de fundamentação anula laudo pericial, pois não fornece dados ao juiz 26 de Agosto 2015, às 11h
» 49ª Convenção ABRAS trará importantes nomes do varejo nacional e internacional de 15 a 17 de setembro 25 de Agosto 2015, às 14h
» Empresas driblam elevação de PIS/Cofins 25 de Agosto 2015, às 11h
» TJ de São Paulo anuncia fim da taxa de desarquivamento de processos 25 de Agosto 2015, às 11h
» Comissão deve votar parecer sobre MP da Contribuição Sobre o Lucro Líquido 25 de Agosto 2015, às 11h
» Comissão que analisa critério progressivo da aposentadoria definirá plano de trabalho 25 de Agosto 2015, às 11h
» Varas de falência em São Paulo passam a concentrar conflitos sobre arbitragens 25 de Agosto 2015, às 11h
» Lei não obriga adiantamento da primeira parcela do 13º, diz Fazenda à DPU 25 de Agosto 2015, às 11h
» Projeto que altera Simples Nacional terá impacto de R$ 11,4 bilhões por ano 25 de Agosto 2015, às 11h
» Oi, Vivo e Claro são condenadas por falha ao concretizar portabilidade 25 de Agosto 2015, às 11h
» Empresa é condenada por conhecer metade da senha bancária do empregado e por exigir abertura de conta-salário em agência distante 25 de Agosto 2015, às 10h
» Juíza descaracteriza justa causa ao constatar dupla punição pela mesma falta 25 de Agosto 2015, às 10h
» Operadora que comprovou doença relacionada ao trabalho após demissão receberá indenização 25 de Agosto 2015, às 10h
» Novo teto do Supersimples deverá ser votado esta semana na Câmara 24 de Agosto 2015, às 14h
» Câmara aprova regra sobre inversão do ônus da prova para consumidor 24 de Agosto 2015, às 14h
» Comissão aprova regularização do trabalho feito em casa com CNPJ 24 de Agosto 2015, às 14h
» Consumidora deve indenizar Empresa por reclamação abusiva na internet 24 de Agosto 2015, às 14h
» Empregador é absolvido de pagar diferenças a empregada doméstica com jornada reduzida 24 de Agosto 2015, às 14h
» Turma afasta eficácia de PDV de multinacional por descumprimento de legislação brasileira 24 de Agosto 2015, às 14h
» Empresa é condenada por acidente de trabalho com base em lei ambiental 24 de Agosto 2015, às 14h
» Trabalhador deve receber uma hora extra diária por levar colegas para casa ao final da jornada mediante combinação com a Empresa 24 de Agosto 2015, às 14h
» Receita enviará carta avisando de erro no IR a 450 mil contribuintes 21 de Agosto 2015, às 14h
» PSB vai ao Supremo contra obrigação de informar planejamento fiscal à Receita 21 de Agosto 2015, às 14h
» Taxas processuais do Cade ficam mais caras a partir de janeiro de 2016 21 de Agosto 2015, às 14h
» Estados querem aumentar alíquota de imposto sobre herança 21 de Agosto 2015, às 14h
» É inválida norma coletiva que estipula salário inferior ao piso legal da categoria profissional 21 de Agosto 2015, às 14h
» Plenário aprova prazo máximo de 30 dias para seguradoras pagarem indenização 21 de Agosto 2015, às 14h
» Estagiária que trabalhava além do horário acordado no contrato recebe horas extras 21 de Agosto 2015, às 14h
» Senado aprova projeto de lei que reduz desonerações 20 de Agosto 2015, às 12h
» STJ mantém 25% de IR sobre remessa a paraíso fiscal 20 de Agosto 2015, às 12h
» Turma reconhece excesso de formalismo em decisão sobre irregularidade de representação 20 de Agosto 2015, às 12h
» Reconhecida legitimidade do MP para propor ação contra acordo tributário 20 de Agosto 2015, às 12h
» Acesso à internet pode ser garantido pela Constituição 20 de Agosto 2015, às 12h

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