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» Nova Lei de Falências facilita negociação e empréstimos, diz ministro do STJ 02 de Dezembro 2020, às 16h
» Reembolso de materiais está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido, decide Primeira Turma 02 de Dezembro 2020, às 16h
» INSTITUCIONAL: TRF1 amplia período de suspensão de prazos processuais para 30 de novembro a 4 de dezembro de 2020 02 de Dezembro 2020, às 16h
» TRF3 EDITA NOVA PORTARIA SOBRE ATIVIDADES PRESENCIAIS 02 de Dezembro 2020, às 16h
» Governo de SP reforça controle de pandemia e põe estado na fase amarela 01 de Dezembro 2020, às 16h
» RS - Entenda o que muda nas regras do Distanciamento Controlado 01 de Dezembro 2020, às 16h
» Nova classificação de risco para as atividades econômicas entra em vigor nesta terça (1º/12) 01 de Dezembro 2020, às 16h
» Tribunal lança página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 01 de Dezembro 2020, às 16h
» CJF aprova adoção de Certidão Única no âmbito da Justiça Federal 01 de Dezembro 2020, às 16h
» Projeto determina venda separada de produtos similares a queijo 01 de Dezembro 2020, às 16h
» Serasa faz Feirão Limpa Nome em SP, Rio, Recife e Fortaleza 01 de Dezembro 2020, às 16h
» João Galassi é eleito presidente da ABRAS 30 de Novembro 2020, às 17h
» Autenticação de livros empresariais será automática 30 de Novembro 2020, às 16h
» Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital 30 de Novembro 2020, às 16h
» Dispositivo da Constituição de SP sobre desafetação de áreas verdes por municípios é contestado no STF 30 de Novembro 2020, às 16h
» Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos 30 de Novembro 2020, às 16h
» TRT-18 nega inclusão de esposas de sócios em execução trabalhista 30 de Novembro 2020, às 16h
» Receita define novos padrões de acesso ao Portal e-CAC e reduz burocracia para inclusão de novos serviços 30 de Novembro 2020, às 16h
» Confira os feriados de dezembro na jurisdição do TRT/RJ 30 de Novembro 2020, às 16h
» Tentativas de fraude em nome da PGFN 27 de Novembro 2020, às 16h
» Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor 27 de Novembro 2020, às 16h
» Novo rito para julgamentos administrativos de pequeno valor 27 de Novembro 2020, às 16h
» Receita e CNJ dão o primeiro passo para melhorar a eficiência do contencioso tributário 27 de Novembro 2020, às 16h
» Covid-19: divulgado calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 27 de Novembro 2020, às 16h
» Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção 26 de Novembro 2020, às 16h
» TJRS – Justiça autoriza que shopping pague somente pela luz utilizada durante primeiros meses da pandemia 26 de Novembro 2020, às 16h
» Site da Receita Federal traz nova seção relacionada à regularização do CPF 26 de Novembro 2020, às 16h
» TJDFT aprova criação de vara exclusiva para cobrança do ICMS 26 de Novembro 2020, às 16h
» TJMG adota Juízo 100% Digital 26 de Novembro 2020, às 16h
» A essencialidade da atividade de supermercados e o trabalho em feriados 26 de Novembro 2020, às 16h
» PGFN participa da Semana Nacional da Conciliação com propostas de acordo para quitação de dívidas, com descontos e prazos diferenciados 25 de Novembro 2020, às 16h
» Projeto autoriza parcelamento de dívida trabalhista executada durante pandemia 25 de Novembro 2020, às 16h
» Ministro rejeita mandado de segurança contra tramitação da Reforma Administrativa 25 de Novembro 2020, às 16h
» Decisões em ações civis públicas podem ter abrangência nacional, defende PGR 25 de Novembro 2020, às 16h
» Acordo em execução fiscal não afasta pagamento de honorários, diz TJ-SP 25 de Novembro 2020, às 16h
» OAB requer que o uso do PJe-Calc na Justiça do Trabalho seja facultativo 25 de Novembro 2020, às 16h
» Receita Federal atualiza normas referentes ao CNPJ 24 de Novembro 2020, às 16h
» Darf para pagamento de parcelamentos será emitido exclusivamente pela Internet 24 de Novembro 2020, às 16h
» Proposta prevê renegociação de dívidas tributárias para minimizar impacto da pandemia 24 de Novembro 2020, às 16h
» Justiça do Trabalho fará mobilização nacional para encerrar processos trabalhistas 24 de Novembro 2020, às 16h
» Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios 24 de Novembro 2020, às 16h
» Prazos suspensos no TRT/RJ nos dias 23 e 24/11 24 de Novembro 2020, às 16h
» TRT 4ª Região – Bandeira Vermelha: Justiça do Trabalho terá atividades presenciais suspensas em 31 cidades a partir desta terça-feira 24 de Novembro 2020, às 16h
» BC modifica regulamento que disciplina funcionamento do Pix 23 de Novembro 2020, às 16h
» Receita anuncia regras para declaração do IRRF de 2020 23 de Novembro 2020, às 16h
» Empresa não é obrigada a cumprir oferta quando erro no preço for de fácil constatação 23 de Novembro 2020, às 16h
» Reajustes de planos de saúde voltam a ser pagos em janeiro 23 de Novembro 2020, às 16h
» Mediação empresarial pré-processual para empresas impactadas pela pandemia de Covid-19 23 de Novembro 2020, às 16h
» Pleno determina realização de audiência mista para atender parte que alegou não ter condições técnicas para participar de videoconferência 23 de Novembro 2020, às 16h
» Uso do WhatsApp agiliza audiências de conciliação e mediação em MG 23 de Novembro 2020, às 16h

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