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» Medida pode evitar pagamento prévio de ação 12 de Julho 2016, às 12h
» Aberta Consulta sobre critérios para autorizar comercialização de alimentos e bebidas contendo aromatizantes 12 de Julho 2016, às 12h
» Empresa não se exime da responsabilidade por parcelas rescisórias não recebidas pelo empregado por culpa do banco 12 de Julho 2016, às 12h
» Espólio não tem legitimidade para pedir indenização por prejuízos causados aos herdeiros de empregado morto em acidente de trabalho 12 de Julho 2016, às 12h
» Sistema e-Guia será usado também para depósitos de processos eletrônicos 12 de Julho 2016, às 12h
» Plano de saúde é condenado a indenizar beneficiária por cancelar contrato sem notificação prévia 12 de Julho 2016, às 12h
» Anac reajusta tarifas dos aeroportos de Cumbica e Viracopos 12 de Julho 2016, às 12h
» Decisão autoriza uso de créditos de PIS e Cofins sobre despesas 11 de Julho 2016, às 12h
» Comissão rejeita inclusão de data de validade em Código de Barras de produtos 11 de Julho 2016, às 12h
» Para combater trabalho infantil, Governo auxilia contratação de aprendizes 11 de Julho 2016, às 12h
» Importação de lâmpada fluorescente precisará de autorização prévia 11 de Julho 2016, às 12h
» Prazo prescricional começa a contar partir da ciência da alteração contratual lesiva 11 de Julho 2016, às 12h
» STJ avalia reponsabilidade de banco por cheque sem fundos de correntista 11 de Julho 2016, às 12h
» União deve indenizar empresa por demora na consolidação do Refis 08 de Julho 2016, às 15h
» Ratificada alienação de imóvel por empresa em processo de recuperação judicial 08 de Julho 2016, às 15h
» Adicional de periculosidade pode ser definido por convenção coletiva 08 de Julho 2016, às 15h
» Juíza determina bloqueio de bens pessoais de sócios para pagamento de rescisórias de 127 trabalhadores 08 de Julho 2016, às 15h
» Receita abre consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda de 2016 08 de Julho 2016, às 15h
» Uso do farol baixo em rodovias é obrigatório a partir de hoje 08 de Julho 2016, às 15h
» Marinho, da Frente CSE, reforça convite à Temer e Padilha: 07 de Julho 2016, às 15h
» Estrangeiro com visto temporário no país não pode ser contratado por prazo indeterminado 07 de Julho 2016, às 14h
» Carro não pode ser apreendido em blitz por causa de IPVA atrasado, dizem tributaristas 07 de Julho 2016, às 14h
» Liminar determina aplicação da TR a correção de débitos trabalhistas do Banco Safra 07 de Julho 2016, às 14h
» Debatedores divergem sobre mudança na CLT para favorecer Acordos Extrajudiciais 07 de Julho 2016, às 14h
» Empregadora não é obrigada a custear plano de saúde após adesão do Empregado a plano de demissão voluntária 07 de Julho 2016, às 14h
» Ministro do Trabalho buscará diálogo para a modernização das leis trabalhistas 06 de Julho 2016, às 15h
» Prazos processuais de Juizados Especiais passam a ser contados em dias corridos 06 de Julho 2016, às 11h
» Comissão de Uniformização de Jurisprudência revisa a OJ n. 1 e cancela a OJ n. 7, ambas da 1ª SDI do TRT da 3ª Região 06 de Julho 2016, às 11h
» Afastado ISS sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens 06 de Julho 2016, às 11h
» Legislação que elimina papeladas das Empresas deve ser votado na Câmara 06 de Julho 2016, às 11h
» Anac vai facilitar reembolso da tarifa de embarque no caso de desistência de voo 06 de Julho 2016, às 11h
» JT nega indenização a Vendedor de Atacadista por uso de camiseta com logomarcas de fornecedores 06 de Julho 2016, às 11h
» Lei exige informação em rótulos sobre presença de lactose em alimentos 05 de Julho 2016, às 12h
» Comércio aos Domingos 05 de Julho 2016, às 12h
» Empresa no regime cumulativo paga Cofins em juros sobre capital próprio 05 de Julho 2016, às 12h
» Pedidos de recuperação judicial sobem mais de 100% no primeiro semestre de 2016 05 de Julho 2016, às 12h
» Desembargadores da 9ª câmara do TRT-15 rejeitam recurso apresentado por Advogado sem procuração para defender Empresa 05 de Julho 2016, às 12h
» Comissão vai discutir programas de participação nos lucros ou resultados 05 de Julho 2016, às 12h
» Reconhecimento internacional protege marca 05 de Julho 2016, às 12h
» Proposta proíbe cobrança de juros sobre juros em operações de crédito entre bancos e clientes 04 de Julho 2016, às 14h
» Corte Especial aprova nova súmula sobre ratificação de recurso especial 04 de Julho 2016, às 13h
» RESOLUÇÃO Nº 210/2016 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - DeJT 30/06/2016 04 de Julho 2016, às 13h
» RECOMENDAÇÃO Nº 1/2016 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – DeJT 24/06/2016 04 de Julho 2016, às 13h
» Data inicial para cadastro obrigatório de processos físicos no PJe-JT é prorrogada 04 de Julho 2016, às 13h
» Receita Federal integra o CNPJ com a Central de Cartórios de Pessoa Jurídica em São Paulo 04 de Julho 2016, às 13h
» TRF1 mantém isenção de PIS/COFINS em comercialização na Zona Franca de Manaus 04 de Julho 2016, às 13h
» Publicada norma que mantém a cota de isenção terrestre em US$ 300 04 de Julho 2016, às 13h
» Projeto incentiva comerciantes do setor alimentício a doarem a instituições de ensino 04 de Julho 2016, às 13h
» Comissão debaterá mudanças na CLT 04 de Julho 2016, às 13h
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