Um grupo de acionistas minoritários do Pão de Açúcar, insatisfeitos com o fim das negociações de fusão com o Carrefour, como propôs no ano passado Abilio Diniz, presidente do conselho de administração do Grupo Pão de Açúcar (GPA), entrou com uma ação na Justiça paulista. O Valor apurou que os minoritários apoiavam a ideia de uma companhia formada apenas de ações ordinárias e sem controle definido. No Brasil, a ação é avaliada em R$ 4,6 bilhões. O Casino é réu da ação, ao lado do GPA.
O processo corre em segredo de Justiça e surge a quatro meses de o Casino assumir o controle da rede varejista. Os minoritários se sentem prejudicados pelo fato de a proposta de fusão com o Carrefour não ter prosperado.
Os minoritários estão representados na ação pela Associação de Proteção Coletiva dos Acionistas Minoritários Investidores do Pão de Açúcar (Apampa), criada em janeiro e cujo secretário é Hamilton Prado Júnior, que foi casado com Vera Diniz, irmã de Abilio. Além da Apampa, também está como requerente no processo a Associação Brasileira de Defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais do Cidadão (Abrac). As duas entidades pretendem ingressar também com ação na Justiça de Nova York. O Casino indicou o escritório de advocacia Andrade & Fichtner para representá-lo.
Os acionistas minoritários argumentam que haveria sinergias na operação que favoreceriam a empresa e, portanto, as cotações. A fusão permitiria a Abilio permanecer no poder em um grupo varejista mais forte.
A quatro meses de a rede francesa Casino assumir o controle do Grupo Pão de Açúcar (GPA), um grupo de minoritários da empresa brasileira entrou com uma ação na Justiça paulista. Segundo apurou o Valor, os acionistas se sentem prejudicados pelo fato de, em 2011, não ter prosperado a proposta de Abilio Diniz para unir Pão de Açúcar e Carrefour, criando uma nova empresa, sem controle definido.
Os minoritários estão reunidos na Associação de Proteção Coletiva dos Acionistas Minoritários Investidores do Pão de Açúcar (Apampa), criada em janeiro deste ano. Além dela, também está como requerente da ação a Associação Brasileira de Defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais do Cidadão (Abrac), que existe desde 2009. Ambas não têm fins lucrativos. O próximo passo é ingressar também na Justiça de Nova York.
No Brasil, a ação, avaliada em R$ 4,6 bilhões, está na 12ª Vara Civil do Fórum Central de São Paulo e corre em segredo de Justiça. O Casino é réu da ação ao lado do GPA e da família Diniz - o grupo francês já indicou o escritório de advocacia Andrade & Fichtner para representá-lo. O processo estava, na sexta-feira, nas mãos do Ministério Público de São Paulo, pois se trata de uma ação civil pública.
Um dos minoritários do GPA e atual secretário da Apampa é o economista e ex-cunhado de Abilio Diniz, Hamilton Prado Junior. Apesar de fazer parte da entidade, Prado Junior não tem direito a voto na Apampa e, como pessoa física, não é requerente no processo. Ex-marido de Vera Diniz, ele possui ações da empresa no Brasil e ADRs na Bolsa de Nova York, por meio de uma holding em conjunto com fundos sediados na Califórnia.
Em dezembro, Prado Junior tentou na Justiça ter acesso aos estudos encomendados por Diniz para a defesa da fusão com o Carrefour. As análises foram feitas pela Tendências e FGV. A Justiça negou o pedido por considerar o assunto encerrado.
De acordo com pessoas próximas à associação, os minoritários destacam que a operação previa a conversão de todas as ações preferenciais da empresa em ordinárias, seguida da listagem da companhia no Novo Mercado. Na visão deles, a medida traria um incremento na governança corporativa do grupo. Os acionistas também enxergam que havia muitas sinergias na operação, que beneficiariam as cotações.
Além disso, a empresa teria capital disperso no mercado, mas o empresário Abilio Diniz continuaria a ter trânsito maior dentro do grupo, o que, também na visão deles, traria valor para a companhia.
O acordo assinado por Casino e Diniz em 2006 abria brechas para que, em determinadas situações, a solução de um eventual impasse ficasse nas mãos dos minoritários. O plano de fusão, defendido por Diniz, de Carrefour e GPA, na visão dos minoritários, se configurou num impasse. No entanto, eles não foram chamados para se posicionar sobre o assunto.
Como o Casino vetou a proposta, a partir de junho, conforme acordado há seis anos, os franceses terão o controle do grupo. E Abilio passará a ser um minoritário da empresa.
A ação civil nos Estados Unidos deverá ser uma "class action", instrumento da lei americana que permite a um grupo de pessoas a abertura de um processo conjunto. Isso não acontece por meio de uma procuração, mas com a escolha de um representante. Uma pessoa, por exemplo, que foi lesada por um dano resultante de uma suposta falha se coloca como representante de todos que foram lesados. Uma "class action" nos moldes americanas não é permitida no Brasil.
O fato de as associações entrarem com a ação apenas agora, no dia 9 de fevereiro, tem a ver com o tempo necessário na busca de dados e informações que sustentem a causa.
Os minoritários são representados pelo escritório Minelli e Bosco, sediado em Ribeirão Preto (SP). Hamilton Prado Junior mora na mesma cidade. Procurado, Prado Junior não retornou as solicitações de entrevista. O escritório Minelli e Bosco informa que, por se tratar de uma ação sigilosa - o pedido de sigilo foi feito pelos próprios advogados - não seria possível se manifestar sobre o assunto.
Abilio Diniz e Casino não comentaram o assunto. O Grupo Pão de Açúcar também esclarece que não se manifestará sobre o tema. As partes ainda não foram citadas pela Justiça.
Veículo: Valor Econômico