O Ministério da Justiça (MJ) promove, a partir de hoje, terça-feira (31), em Brasília, o VII Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O evento acontece até o dia 2 de setembro e marca o início das comemorações do aniversário do Código de Defesa do Consumidor, que completa 20 anos no próximo dia 11 de setembro.
Durante três dias são esperados mais de 40 palestrantes de várias regiões do Brasil e da América Latina. Entre os convidados está o presidente da Abras, Sussumu Honda. Além disso, estão sendo esperados os autores do anteprojeto do CDC, representantes da sociedade civil, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procons, instituições acadêmicas, Poder Judiciário, Poder Legislativo, organismos internacionais e outros agentes do mercado. Os convidados avaliarão a proteção e a Defesa do Consumidor, 20 anos após a edição do CDC, seus avanços e perspectivas.
A abertura do evento acontece agora pela manhã e contará com a presença do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. “O Código contribuiu muito para o avanço da cidadania no país. Ele estabeleceu que na relação de consumo não importa o valor do produto ou do serviço. Qualquer que seja este valor é preciso, antes de qualquer coisa, que a pessoa humana seja respeitada”, avalia o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita.
Confira a programação do evento:
31/08 – Terça - feira
8h00 – Credenciamento
Entrega de crachá
9h00 – Solenidade de Abertura, com presença do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
10h30 – PAINEL I - O Código de Defesa do Consumidor 20 anos depois – Uma perspectiva dos autores do Anteprojeto.
Palestrantes: Ada Pellegrini Grinover
Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamín
José Geraldo Brito Filomeno
Zelmo Denari
Nelson Nery
Kazuo Watanabe
Presidente: Ricardo Morishita Wada – Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça
12h30 – Intervalo para almoço
14:30 - PAINEL II - O Código de Defesa do Consumidor 20 anos depois – Uma perspectiva da Academia
PARTE I
Palestrantes: Gilles Paisant – Professor da Universidade de Savoie - França
Cláudia Lima Marques – Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Presidente: Antônio Carlos Fonseca da Silva – Subprocurador Geral do Ministério Público Federal
16:00 h – Intervalo
16:30 – PARTE II
Palestrantes: Leonardo Roscoe Bessa – Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Marcelo Gomes Sodré – Procurador do Estado de São Paulo
Presidente: Archimedes Pedreira Franco – Presidente de Honra da Associação PROCONSBRASIL
17h30 – PAINEL III - O Código de Defesa do Consumidor 20 anos depois – Uma perspectiva da Justiça
Palestrantes: Ministra Fátima Nancy Andrighi – Ministra do Superior Tribunal de Justiça
Consuelo Yoshida – Desembargadora Federal
Ophir Filgueira Cavalcante Júnior – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Presidente: Francisco Queiroz Caputo Neto – Presidente da OAB - DF
19:00 h – Encerramento do primeiro dia
01/09 – Quarta - feira
9h00 – PAINEL IV - O Código de Defesa do Consumidor 20 anos depois – Uma perspectiva Internacional
Palestrantes: Ana Maria Sanchez – Encarregada de Despacho da Área de Defesa do Consumidor – Uruguai
Maria Inês de los Santos – Assessora da Direção Geral do Comércio – Uruguai
Wilson Enrique Agüero – Diretor Geral de Defesa do Consumidor – Paraguai.
Armando Flores Alemán – Presidente da Defensoria do Consumidor – El Salvador
Presidente: Laura Schertel Mendes – Coordenadora - Geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
12h30 – Intervalo para almoço
14h30 – O Código de Defesa do Consumidor 20 anos depois – Uma perspectiva do Legislativo
Palestrante: Renato Casagrande - Senador
Presidente: Felipe de Paula – Secretário de Assuntos Legislativo do Ministério da Justiça
15:30 – Intervalo
16h15 – PAINEL V - O Código de Defesa do Consumidor 20 anos depois – Uma perspectiva do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Parte I
Palestrantes: Roberto Augusto Castellano Pfeiffer – Diretor Executivo da Fundação Procon São Paulo
Rodrigo Terra – Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa do Consumidor - MPCON
Adriana Fagundes Burger – Coordenadora Geral do Procon Estadual do Rio Grande do Sul
Héctor Santana Valverde – Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON
Presidente: Sezifredo Paz – Presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
17h30 – Parte II
Palestrantes: Cristiana Menezes Santos – Superintendente do Procon Estadual da Bahia
José Augusto Peres Filho – Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte
Aurélio Veiga Rios – Subprocurador Geral do Ministério Público Federal
Marcella Oliboni – Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Lisa Gunn – Coordenadora Executiva do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC
Presidente: Jorge Alberto de Souza Madruga – Presidente da Associação Brasileira de Procon’s
18h30 – Encerramento do segundo dia
02/09 – Quinta-feira
09h00 - PAINEL VI - O Código de Defesa do Consumidor 20 anos depois – Uma perspectiva do Mercado
Palestrantes: Edney Narchi – Vice-Presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR
Sussumu Honda – Presidente da Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS
Fábio Colleti Barbosa – Presidente da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN
Edmundo Klotz – Presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação
Presidente: Mariana Tavares de Araújo - Secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça
10h30 - Intervalo
11h00 – PAINEL VII - O Código de Defesa do Consumidor 20 anos depois – Uma perspectiva da Sociedade
Palestrantes – Marilena Lazzarini – Membro do Conselho Diretor do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC
Lúcia Pacífico Homem – Secretária Executiva dos Movimentos das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais
Nadja Sampaio – Editora – Assistente de Economia e Responsável pela Coluna “Defesa do Consumidor” do Jornal “O Globo”
Presidente: Juliana Pereira da Silva – Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor SINDEC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
13h00 - Encerramento do Congresso
Serviço:
VII Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Data: De 31 de agosto a 02 de setembro
Local: Auditório Tancredo Neves. Palácio da Justiça, Brasília (DF)
Horário: A partir das 8h.
Fonte: Ministério da Justiça
