Por Taís Morais, de Brasília
Sussumu Honda, presidente da Abras, alertou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, que a proibição de trabalho aos domingos, constante nos Projetos de Lei 115/2007 e 152/2007, que tratam da regulamentação da profissão de comerciário, provocaria perda imediata de 200 mil empregos somente no setor de supermercados. “Em vez de criar empregos, o resultado seria a perda de empregos”, avaliou, apontando dados de empregos gerados no setor e pesquisa de opinião de consumidores e funcionários.
O presidente da Abras lembrou que as atividades de comerciário, tema dos projetos, é muito abrangente, envolvendo, por exemplo, uma infinidade de pequenos mercados, que recebem, inclusive, suporte do setor atacadista. Lembrou também das diferentes circunstâncias e relações de trabalho existentes em pequenas e em grandes cidades do País. “Há locais em que as lojas não abrem aos domingos, como nas pequenas cidades, mas também há grandes cidades, como São Paulo, que têm o comércio nos negócios e no turismo e que, portanto, precisa operar aos domingos, em benefício do consumidor e também dos trabalhadores.”
Durante a audiência pública, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) declarou que "se criou, infelizmente, uma idéia de que o trabalho é ininterrupto". Ele lembrou que há locais na Europa em que o comércio fecha na hora do almoço, "mesmo que o lugar seja turístico". Mas o senador reconheceu que, em alguns casos, as atividades devem se estender por domingos e feriados e propôs que se examinem as que se inserem nessa categoria, enquanto as outras devem ser submetidas à jornada prevista.
“Meu projeto e o de Pedro Simon (PMDB-RS) não são intocáveis”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS). “Queremos a regulamentação da profissão de comerciário e, para isso, temos de olhar para os trabalhadores e para os empregadores”, completou.
Ao final da audiência os senadores entenderam a realidade do setor supermercadista, apontada pelo presidente da Abras, e perceberam que alguns pontos dos projetos devem ser reavaliados, já que o objetivo é a regulamentação da profissão dos comerciários e não alterar matérias já definidas, como o trabalho aos domingos, regulamentado pela Lei 11.603, de 5 de dezembro de 2007.
