Contribuições serão analisadas pelo Centro de Estudos Constitucionais do STF e submetidas ao ministro Edson Fachin
Termina neste sábado (15), às 23h59, o prazo para instituições públicas, privadas e da sociedade civil apresentarem propostas para modernizar o sistema de Justiça. As sugestões devem buscar mais eficiência, transparência, acesso à Justiça e fortalecimento da governança, com baixo ou nenhum impacto fiscal.
As contribuições serão analisadas pelo Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, criado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, por meio da Portaria 123/2026, no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF).
As propostas podem abordar o Poder Judiciário, o Ministério Público, a advocacia pública e privada e a Defensoria Pública. O grupo vai analisar e debater as sugestões para elaborar um relatório final, que será encaminhado ao presidente do STF.
Como participar
Serão aceitas apenas manifestações institucionais, sem caráter pessoal. Cada instituição poderá apresentar uma única contribuição, diretamente por meio do formulário indicado no edital, com envio de resumo escrito de até 4 mil caracteres.
As sugestões podem tratar de temas como simplificação dos processos, redução da litigiosidade, transformação digital, governança da inteligência artificial, modernização das carreiras e da gestão judiciária, integridade institucional, transparência, proteção dos direitos fundamentais e maior segurança jurídica para o desenvolvimento econômico e social do país.
Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito pelo e-mail cestf@stf.jus.br.
(Virgínia Pardal//JP)
Fonte: STF – 14/08/2026