Entre os dias 1º e 3 de abril não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e nas respectivas Seções e Subseções Judiciárias, em razão do feriado da Semana Santa previsto no art. 62,II, da Lei 5.010/1966 e art. 179 do Regimento Interno do Tribunal.

Durante o período, o Tribunal funcionará em regime de plantão e será mantida apenas a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar o perecimento de direito. A contagem dos prazos processuais durante o período observará o disposto nos arts. 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

O contato do plantão judicial, destinado apenas aos casos descritos na Resolução Presi 24/2022 (ver também Resolução Consolidada Presi 59/2017), é o (61) 99943-1346 – válido somente para processos da 2ª instância. Já na 1ª instância, a relação com os contatos do plantão judicial das 13 Seções Judiciárias que integram a Justiça Federal da 1ª Região está disponível nos respectivos portais de cada Seccional.

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LC

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região – 30/03/2026