Receita Federal moderniza o Pedido de Ressarcimento de IPI

Leia em 1min

Contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP.

Desde 6 de fevereiro de 2026, os contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP.

A atualização também permite que pedidos retificadores, mesmo quando o pedido original foi enviado pelo PGD, sejam transmitidos pelo PER/DCOMP Web. Com isso, o processo fica mais simples, prático e rápido.

Embora o PGD PER/DCOMP continue disponível, a Receita Federal recomenda o uso do PER/DCOMP Web, que traz diversas melhorias, como:

- Interface mais moderna, intuitiva e fácil de usar;

- Preenchimento com recuperação automática de dados da própria Receita Federal;

- Consulta simples e possibilidade de gerar PDF dos documentos enviados;

Dispensa de instalação de programa no computador;

Mais agilidade, segurança e precisão no envio das informações.

A iniciativa reforça o compromisso da Receita Federal com a transformação digital, tornando os serviços mais eficientes e facilitando a vida dos contribuintes em todo o país.

Fonte: Receita Federal – 24/02/2026


Veja também

Justiça de SP mantém novas regras do vale-alimentação, informa AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (24) que a Justiça Federal em São Paulo derrubou as limi...

Veja mais
STF anuncia regra de transição para regular verbas indenizatórias

O Supremo Tribunal Federal anunciou que será elaborada, nos próximos dias, uma proposta de regra de transição para a...

Veja mais
STF tem maioria para proibir municípios de corrigir tributo acima da Selic

O Plenário do Supremo Tribunal Federal atingiu maioria para estabelecer que municípios não podem aplicar índices de ...

Veja mais
Corregedoria da Justiça do Trabalho pode suspender decisões, diz maioria do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (24/2), para validar as atuais funções da C...

Veja mais
Averbar quitação de venda afasta responsabilidade por tributo municipal, afirma TJ-SC

A averbação do termo de quitação de um compromisso de compra e venda na matrícula do imóvel comprova que o antigo ...

Veja mais
Receita Federal disponibiliza atualização da minuta da primeira fase dos manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)

A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a disponibilização da nova versão da documentação técnica, da primeira ...

Veja mais
Para Terceira Turma, Fazenda Pública pode pedir falência após execução frustrada

Ao superar entendimento anterior, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade e o ...

Veja mais
Confirmada justa causa de empregado que se associou a uma empresa concorrente

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um assiste...

Veja mais
Participação de empregado em programa da empresa afasta demissão discriminatória

A ciência da dependência química e a participação do empregado em programas de recuperação oferecidos pela empres...

Veja mais