Prazos processuais ficam automaticamente prorrogados
O expediente na Secretaria do Supremo Tribunal Federal estará suspenso na próxima segunda-feira (8), data em que se celebra o Dia da Justiça, conforme previsto no artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966, e na Portaria 230/2024 da Diretoria-Geral.
Os prazos processuais com início ou término previsto para o dia 8 serão automaticamente prorrogados para terça-feira (9).
Fonte: STF – 05/12/2025