Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que incentiva a concessão de descontos na venda de produtos próximos ao vencimento. O objetivo é reduzir o desperdício e incentivar o consumo consciente. A adesão será voluntária.
A proposta define como produtos próximos ao vencimento aqueles cuja data de validade expire em até 30 dias, ou outro prazo que venha a ser definido por norma da autoridade sanitária competente.
O projeto de lei aprovado também incentiva o poder público a promover campanhas educativas para conscientizar consumidores sobre o uso seguro desses produtos e estimular os estabelecimentos a adotar descontos.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), ao Projeto de Lei 1094/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A proposta original estabelecia a obrigatoriedade de descontos progressivos para produtos alimentícios, farmacêuticos e de higiene pessoal perto da data de validade.
Confira a íntegra do texto aprovado pela comissão
Para o relator, a abordagem sugerida por ele, que torna o desconto voluntário, "respeita o ambiente concorrencial e a liberdade de preços, ao mesmo tempo em que incentiva práticas sustentáveis e de redução do desperdício, promovendo segurança jurídica e viabilidade econômica para todos os portes de empresas".
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcelo Oliveira
Íntegra da proposta
Fonte: Agência Câmara de Notícias – 09/09/2025
