Conformidade Fácil - Validador RTC

Leia em 1min

Encontra-se disponível no portal da SVRS a nova funcionalidade do Projeto Conformidade Facil: o validador das notas técnicas da Reforma Tributária do Consumo. Nesta transação, qualquer empresa ou integradora de software poderá informar a parte do XML com os campos da tributação apresentados nas notas técnicas da RTC ou mesmo colar o XML completo de um documento fiscal eletrônico e validar se a informação está em conformidade com as regras de validação descritas nas notas técnicas.

O componente de validação é o mesmo que é utilizado pelo ambiente de autorização da SEFAZ Virtual, e tem a capacidade de responder se o XML apresentado está correto em relação a qualquer uma das regras previstas nas NTs.

A primeira versão atende aos documentos CTe, BPe, NF3e e NFCom, mas muito em breve estará contemplando NFe e NFCe.

A etapa 3 prevê a criação de um gerador de XML da reforma tributária e deve ser implantada ainda no mês de Julho.

Acesso a ferramenta: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Dfe/ValidadorRTC

Fonte: Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos – SVRS – 04/07/2025


Veja também

STF analisa validade da Cide em ação que pode gerar prejuízo bilionário à União

No dia 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento que decidirá se a cobrança da Contribuiç...

Veja mais
Juros abusivos não afastam obrigação principal do devedor, diz TJ-MG

O reconhecimento de juros abusivos diários não afasta o dever de pagamento dos valores com previsão expressa no contr...

Veja mais
Publicado Edital de Transação por adesão para débitos em contencioso administrativo fiscal até 50 milhões

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, por meio de edital, proposta de transação por adesão par...

Veja mais
TST define 40 novas teses vinculantes

Em sessão virtual ocorrida entre 16 e 27 de junho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou 40 teses jurídicas em r...

Veja mais
Sem previsão em contrato, juros compostos anuais são ilegais, diz STJ

Se a capitalização de juros compostos, mesmo que anual, não é estabelecida de comum acordo com o cliente, não pode ...

Veja mais
TRT 2ª Região – Tribunal retoma andamento de processos envolvendo o Tema 8

Nessa segunda-feira (30/6), o Pleno do TRT-2 rejeitou, por maioria de votos, o IRDR 1000276-32.2023.5.02.0000, envolvend...

Veja mais
TJRS – Tentativas de golpes usam nome do Judiciário para aplicar fraudes

O Serviço de Inteligência do Judiciário (SIJ) identificou uma nova tentativa de fraude que busca se valer da credibil...

Veja mais
Crédito consignado para trabalhador do setor privado vai à sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a criação de uma plataforma digital para centralizar a oferta de c...

Veja mais
Cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos é válida

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de uma cláusula de acordo coletivo que dividia ...

Veja mais