Os impactos da "pejotização" — quando a empresa contrata o trabalhador como pessoa jurídica (PJ), e não como empregado com carteira assinada — serão discutidos em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em data a ser confirmada.
A audiência foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) por meio de um requerimento: o REQ 27/2025 - CAS, que foi aprovado pela CAS nesta quarta-feira (7).
“Ao contratar um profissional como se ele fosse uma empresa, ou seja, um prestador de serviços, em substituição a um empregado formal, pode haver a supressão de direitos trabalhistas e a precarização das condições de trabalho. Além disso, o fenômeno pode acarretar em desigualdade entre os trabalhadores e promover a insegurança jurídica”, afirma Paim em seu requerimento.
O senador lembra que recentemente o Supremo Tribunal Federal suspendeu todos os processos judiciais que discutem a "pejotização" no país em busca de uma interpretação definitiva sobre o tema.
Fonte: Agência Senado, 07/05/2025