Presidente da Câmara também incluiu na lista a regulamentação da reforma tributária e proposta sobre a inteligência artificial
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o ano de 2024 se inicia com muito otimismo e responsabilidade. Na cerimônia de abertura do ano legislativo, realizada nesta segunda-feira (5), Lira disse que os deputados continuarão a trabalhar com foco e determinação para entregar leis de interesse do País a despeito das eleições municipais e outras especulações.
“Erra grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024, seja por causa das eleições municipais que se avizinham, seja ainda em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora. Erra ainda mais quem apostar na omissão desta Casa que tanto serve e serviu ao Brasil em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Executivo”, enfatizou.
Lira defendeu, no entanto, o poder de emendas dos deputados ao Orçamento e às propostas de autoria do Executivo. “Não fomos eleitos para sermos carimbadores”, disse. Ele destacou que os deputados têm o conhecimento das necessidades diárias da população, ao contrário dos técnicos do governo.
“O Orçamento é de todos os brasileiros e brasileiras, não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar do seu preparo, não foi eleita para escolher as prioridades da Nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós parlamentares”, disse.
Temas prioritários
As prioridades de 2024, de acordo com Lira, serão a regulamentação da reforma tributária, a retomada da discussão da reforma administrativa, a aprovação da pauta verde e uma regulamentação sobre a inteligência artificial. “Vamos fazer o nosso papel de legislar e aprovar todas as matérias que forem de interesse do Brasil e dos brasileiros”, afirmou.
Lira disse ainda que a regulamentação é a próxima etapa, após a votação da reforma tributária de 2023. Sobre a pauta verde, ele afirmou que ela tem o objetivo de consolidar a participação do Brasil na COP-30, a conferência do clima que será realizada em Belém (PA) em 2025. Já a regulamentação da inteligência artificial busca evitar distorções que comprometam a democracia.
A reforma administrativa, segundo Lira, será discutida pelos líderes e só irá à votação após consenso entre os partidos. “Trata-se de uma proposta que mantém as conquistas, mas que, acima de tudo, busca eficiência e uma melhor prestação de serviço à população”, apontou.
Consenso
Lira destacou que continuará buscando consensos nas votações da Câmara e criticou a polarização política. “Tenho esperança de que nossa condução participativa, respeitosa, compreendendo as diferenças e buscando pontos de união se reflita em nossas ruas e locais de trabalho”, disse.
O desafio, segundo ele, é seguir avançando sem acirrar polarizações, com respeito e numa construção interna positiva.
Balanço
Lira afirmou que, em 2023, foram mais de mil horas de trabalho no Plenário da Câmara, com a realização de 293 sessões e com a aprovação de 137 projetos de lei. Ele garantiu que o ritmo será mantido em 2024.
Arthur Lira destacou o papel democrático da Câmara dos Deputados após o resultado das urnas e também a aprovação de propostas que garantiram a pauta social e econômica.
“A Câmara dos Deputados não deixou de dar sua contribuição para o Brasil no ano passado: discutiu e alterou matérias essenciais para o desenvolvimento econômico e social da Nação”, disse.
Na visão de Lira, a aprovação da reforma tributária foi um marco da Câmara em 2023. “É uma das mais expressivas vitórias e uma indiscutível evolução pretendida há mais de 40 anos. Um passo gigantesco para a criação de um ambiente de negócios mais amigável, seguro, moderno e que simplificará a vida dos contribuintes”, afirmou.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias, 05/02/2024