O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido - AP), afirmou nesta segunda-feira (5) que o governo deve enviar ao Congresso um novo texto para tratar da desoneração/reoneração da folha salarial das empresas, como foi reivindicado por líderes partidários. A questão será um dos temas de reuniões de líderes da base de apoio do governo marcadas para terça-feira (6) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A reivindicação veio após a MP 1202/2023, editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ter restringido os efeitos da Lei 14.784, de 2023, que prorrogou até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de vários setores. A lei é decorrente de um projeto aprovado pelo Congresso para estender o período de desoneração, que acabaria em dezembro do ano passado. O projeto foi vetado integralmente pelo governo e depois retomado pelo Congresso com a derrubada do veto.
Segundo Randolfe, um projeto de lei pode ser enviado exclusivamente para tratar da reoneração da folha. Os demais temas como a revogação dos benefícios fiscais concedidos no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e a limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais continuariam a ser discutidos por meio da MP, que poderia ser alterada durante a análise na comissão mista.
— O governo concorda em abrir o debate com um projeto de lei. A ideia é debater e há uma compreensão que o tema da reoneração pode ser tratado em um PL autônomo. A ideia é manter os demais temas no âmbito da MP — disse o senador.
Sessão do Congresso
Após a reunião com a base, o governo pretende debater essa possibilidade com líderes da oposição e com os presidentes das duas Casas. Randolfe também afirmou que vai procurar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes para sugerir que a próxima sessão do Congresso ocorra após 22 de março, data em que sai o balanço bimestral das contas do governo.
Um dos vetos que aguardam análise em sessão conjunta do Congresso reduziu o orçamento das emendas parlamentares de comissão. O projeto que deu origem à Lei Orçamentária Anual (LOA) previa R$ 16,6 bilhões de despesas governamentais oriundas de emendas das comissões permanentes. Ao sancionar o texto, o governo vetou um total de R$ 5,6 bilhões que seriam destinados a essas emendas.
— O governo não tem nenhum receio em apreciação dos vetos. O governo vai dialogar ao máximo com todas as lideranças. É razoável que a sessão do Congresso ocorra após a reunião do balanço bimestral das contas públicas. Teríamos condições melhores para Legislativo e Executivo analisarem os vetos apostos tanto à LDO quanto à Lei Orçamentária — defendeu.
Proposições legislativas
Fonte: Agência Senado, 05/02/2024