Entre as medidas estão a oferta de linha de crédito, saque de parte do FGTS e liberação de empréstimos consignados para quem recebe BPC e Auxílio Brasil
Presidente Jair Bolsonaro participou, na tarde desta quinta-feira (17/03), em cerimônia no Palácio do Planalto, do lançamento do Programa Renda e Oportunidade, que prevê uma série de medidas para alavancar a retomada do emprego e da economia no país. Entre as medidas liberadas por meio de medidas provisórias e decreto estão a oferta de linha de crédito para empreendedores, saque extraordinário de parte do FGTS, antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS e liberação de empréstimos consignados para quem recebe benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil.
Uma das Medidas Provisórias assinadas pelo Presidente Jair Bolsonaro cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital, o SIM Digital, destinado a empreendedores populares sem histórico de apoio a crédito no sistema financeiro. Os empréstimos vão levar em conta a realidade social desses empreendedores e oferecer condições favoráveis, de acordo com a capacidade de pagamento. Para pessoas físicas, será liberado um crédito de até R$ 1.000 que vão ser pagos em até 24 parcelas, com taxa de juros a partir de 1,95% ao mês. O empréstimo será liberado mesmo para as pessoas que estão com restrição de crédito, os chamados negativados.
É a primeira vez que a Caixa faz a liberação para pessoas negativadas e o benefício pode chegar a 30 milhões de pessoas. Já para os microempreendedores individuais (MEIs), o crédito é de até R$ 3 mil que podem ser quitados em até 24 parcelas a uma taxa de 1,99% ao mês. Os empréstimos para pessoas físicas serão liberados pelo aplicativo Caixa Tem. Para MEIs, a liberação será nas agências, mas no prazo de dois meses, também estará disponível no aplicativo. De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, as operações serão liberadas no dia 28 de março.
Outra MP assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro cria o Saque Extraordinário do FGTS. A medida vai permitir a possibilidade de os trabalhadores titulares de conta vinculada efetuarem saques de até R$ 1.000 de suas contas. A liberação será feita de forma digital, por meio do aplicativo Caixa Tem, e começa a ser liberado em 20 de abril e vai até 15 de junho. A estimativa da Caixa Econômica é de que sejam sacados cerca de R$ 30 bilhões para até 42 milhões de brasileiros.
O objetivo é reduzir o comprometimento da renda e endividamento das famílias em função da crise sanitária provocada pela Covid-19.
Também por meio de medida provisória, o Governo Federal está ampliando a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%. A MP também autoriza que cidadãos que recebem benefícios assistenciais como o BPC ou que participem do programa Auxílio Brasil tenham acesso ao empréstimo com juros mais baixos. Segundo o Governo Federal, as mudanças devem beneficiar mais de 50 milhões de brasileiros e liberar cerca de R$ 77 bilhões em empréstimos consignados para esse público.
O Presidente Jair Bolsonaro também assinou um decreto presidencial autorizando a antecipação do pagamento do 13º salário aos beneficiários do INSS. A decisão também tem o objetivo de amenizar os reflexos econômicos causados pela Covid-19 durante o ano de 2021, que ainda repercutem em 2022.
Ao todo, a medida injetará cerca de R$ 56,7 bilhões na economia. Serão contemplados com a antecipação cerca de 30,5 milhões de beneficiários em todo o Brasil. O pagamento ocorrerá em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do valor do benefício, será paga entre 25 de abril e 6 de maio, conforme cronograma de recebimento dos benefícios. A segunda parcela será paga de 25 de maio a 7 de junho. Em geral, o pagamento do 13º salário ocorreria somente nas competências agosto e novembro. O Governo Federal lembra que a medida não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano.
A expectativa do Governo é que todas as medidas apresentadas injetem mais de R$ 150 bilhões na economia do país.
Para conferir mais informações a respeito de cada medida acesse: www.gov.br/rendaeoportunidade.
Fonte: Governo do Brasil – 17/03/2022
Acesse aqui a íntegra da Medida Provisória nº 1.105, de 17 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União em: 18/03/2022, edição: 53, seção: 1 e página: 2.
Acesse aqui a íntegra da Medida Provisória nº 1.106, de 17 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União em: 18/03/2022, edição: 53, seção: 1 e página: 3.
Acesse aqui a íntegra da Medida Provisória nº 1.107, de 17 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União em: 18/03/2022, edição: 53, seção: 1 e página: 3.
Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 10.999, de 17 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União em: 18/03/2022, edição: 53, seção: 1 e página: 5.