Procon/SC e Acats firmam Nota Técnica sobre produtos com validade vencida

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O Procon/SC e a Associação Catarinense de Supermercados firmaram Nota Técnica Conjunta para regulamentar procedimentos quanto à questão de eventuais ocorrências de produtos com validade vencida em gôndolas ou prateleiras de supermercados e congêneres. Pela nota, caso o consumidor encontre um produto alimentício exposto à venda com validade vencida, o estabelecimento assume o compromisso de fornecer gratuitamente uma unidade de produto idêntico ou similar em troca.


O diretor do Procon/SC, Tiago Silva considera ser esta uma medida justa para promover a melhor política estadual de defesa do consumidor e em respeito às normas que amparam os consumidores em geral. A Nota Técnica se fundamenta na Lei 17.132/2017.


Pela ACATS, firmaram este compromisso o Presidente Executivo Francisco Crestani e o Presidente do Conselho Diretor, Paulo Cesar Lopes.


O Presidente da ACATS, Francisco Crestani, disse que "com a solução encontrada estamos sempre zelando pelo bem do consumidor e em respeito à legislação vigente", ressalta Crestani.


No acordo firmado entre as entidades, uma cópia da Lei 17.132/2017, bem como desta nova Nota Técnica deverá ser fixada na entrada das lojas estabelecidas no território catarinense, a fim de que todo o consumidor tenha acesso aos seus termos.


https://www.acats.org.br/entidades-firmam-nota-tecnica-sobre-produtos-com-validade-vencida/


Fonte: Assessoria de Comunicação da Acats

 

 


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