O saldo total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode sofrer uma baixa de até R$ 2 bilhões com a aprovação pela Câmara, ontem, da emenda que permite aos acionistas minoritários da Petrobras utilizarem estes recursos para participar do seu processo de capitalização. Além da redução destes recursos em seu caixa, a aprovação da emenda pode frustrar parte da intenção do governo federal de ampliar sua fatia no capital da estatal.
"Ao dar maior liquidez para o acionista acompanhar o aumento de capital da empresa, o governo reduz suas chances de elevar sua participação. Este aumento estatal só aconteceria se os acionistas minoritários não conseguissem acompanhar o movimento do governo. Ou seja, se não tivessem recursos para fazer frente à União", analisou o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires.
A estimativa do impacto no Fundo foi feita por analistas do mercado financeiro considerando o valor previsto recentemente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para o valor total da oferta de ações que a Petrobras fará ao mercado, em torno de US$ 50 bilhões. "Esta é apenas uma ordem de grandeza. Pode ser um pouco mais um pouco menos. O valor vai depender de quanto a Petrobras vai pagar pelos barris que receberá do governo e se haverá a cobrança de participação especial sobre este óleo. Se houver, o preço a ser pago será desvalorizado e o volume de ações menor", comentou o analista do Banco do Brasil, Nelson Rodrigues de Mattos, destacando uma segunda emenda que ainda falta ser discutida na Câmara: o pagamento de taxas sobre os barris a serem concedidos.
A capitalização da Petrobras se dará a partir de dois movimentos distintos que devem ocorrer simultaneamente. No primeiro deles, a União vai vender cinco bilhões de barris de petróleo que estão sendo procurados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em áreas não concedidas na encosta das descobertas realizadas no pré-sal da Bacia de Santos. Paralelo a isso, a Petrobras lança ações para captar os recursos para comprar estes barris e também para se capitalizar. Caso os minoritários não comprem participações equivalentes ao volume que possuem, serão diluídos. O governo federal e outros acionistas que tiverem optado por comprar as ações num primeiro momento disputam no mercado as ações restantes.
A emenda que prevê o uso do FGTS permite a utilização dos recursos do Fundo apenas aos acionistas que mantém em seu poder as ações adquiridas com o FGTS no ano 2000, quando houve uma autorização especial do governo federal para esta finalidade. À época, esta fatia de investidores correspondia a 7,4% das ações ordinárias, ou 4,3% do capital total da empresa. Dez anos depois, como muitos destes acionistas utilizaram os seus recursos, seja por conta de demissões ou aquisição da casa própria, a participação de ações adquiridas com FGTS no capital da Petrobras despencou para 3,7% das ordinárias, ou 2,1% do total do capital acionário.
"Obviamente não é um impacto irrisório para o Fundo. São R$ 2 bilhões que deixam de ser investidos em habitação, saneamento básico e infraestrutura, que são os canais para onde o governo destina os recursos do FGTS", destacou o economista da PUC do Rio, José Márcio Camargo.
Ele discorda dos analistas que atribuem ao governo a tentativa de impedir a aprovação da emenda para garantir que a União mantenha suas chances de aumentar sua participação no capital da Petrobras. "O volume de ações que será disponibilizado a estes acionistas é irrisório. Não é por causa deles que a União vai sofrer esta derrota. Se não conseguir aumentar seu capital será porque outros acionistas mais agressivos não permitiram", comentou.
Pelos números do balanço financeiro da Petrobras referentes a 2008, o governo possui 55,7% das ações ordinárias, ou 32,2% do capital total da companhia. Ainda considerando a mesma época, a posição acionária do governo conta com o BNDESPar, que possui 1,9% das ordinárias e 7,6% do total. Os estrangeiros possuem 3,6% das ordinárias e 7,9% do total, mas há capital estrangeiro também no volume de ADRs. Os demais acionistas no mercado possuem 8,5% (25,6% das ordinárias) e 20,6% no total.
Veículo: Jornal do Commercio - RJ