Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Marketing
Bebidas
Carnes / Peixes
Notícias Abras
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
 









Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Economia

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Economia

17/07/2020 12:33 - Nova linha de crédito para empresas depende de regulamentação do CMN

O governo criou o programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). É para auxiliar empresários a enfrentar o cenário de dificuldades econômicas decorrentes da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com a medida provisória que instituiu a nova ferramenta, as linhas de créditos poderão ser contratadas até o dia 31 de dezembro deste ano. Entretanto, para os bancos começarem a oferecer o crédito ainda é preciso haver regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

 

As empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões terão mais uma linha de crédito para ajudar a enfrentar as dificuldades geradas pela pandemia. A Medida Provisória nº 992/2020 foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União de ontem (16).

 

Regulamentação caberá ao CMN


De acordo com a MP, as linhas de créditos poderão ser contratadas até o dia 31 de dezembro deste ano. Entretanto, para os bancos começarem a oferecer o crédito ainda é preciso haver regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Segundo o Banco Central (BC), a estimativa é que o novo programa tenha potencial para aumentar a concessão de crédito para microempresas e empresas de pequeno e médio porte em R$ 120 bilhões, "sendo os riscos e recursos integralmente suportados pelas instituições financeiras".

 

O BC destacou que o novo programa "complementa e auxilia as medidas anteriores de combate aos efeitos econômicos do covid-19, gerando novos estímulos de acesso ao crédito às empresas com faturamento até R$ 300 milhões, as chamadas microempresas e a empresas de pequeno e de médio porte."

"A despeito da edição de diversas medidas para combater os efeitos da covid-19 na economia real, o canal de crédito começou a perder força recentemente, afetando principalmente microempresas e empresas de pequeno e médio porte", acrescentou o BC.

 

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, os bancos e instituições que concederem empréstimos por essa nova linha de crédito poderão utilizar parte das suas perdas para ter benefício fiscal no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

 

A secretaria acrescentou que essas regras também serão aplicadas às linhas de crédito emergenciais já existentes - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) e Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).

"A operação será simplificada e não exigirá contrapartidas específicas, o que deverá atender a inúmeras empresas que não se qualificavam para as linhas de crédito anteriores", acrescentou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

 

Garantia compartilhada


Outra medida prevista na MP é a possibilidade de oferecer um mesmo bem para garantir mais de uma operação de crédito (alienação fiduciária com compartilhamento do bem). Com isso, explicou a Secretaria-Geral, respeitado o valor total do bem, um mesmo imóvel, por exemplo, poderá servir como garantia para mais de uma operação de crédito perante um mesmo credor, o que deverá diminuir os juros para o tomador do empréstimo.

 

"Com a redução gradual da razão entre o saldo devedor e o valor da garantia nas operações de crédito garantidas pelo imóvel, à medida em que as prestações são pagas, abre-se espaço para que novas operações de crédito sejam contratadas com base na mesma garantia da operação em curso, de acordo com a necessidade e o interesse do tomador de crédito", explicou o BC.

 

Acrescentou que esse compartilhamento do bem como garantia deve gerar prazos mais longos e juros menores para os clientes. "A vantagem do compartilhamento da alienação fiduciária por mais de uma operação de crédito é que, devido à qualidade desta modalidade de garantia, as novas operações tendem a ser contratadas em prazos e juros mais favoráveis ao tomador, se comparadas a outras modalidades de crédito sem garantia", destacou o BC.

 

Venda de título ao BC


A MP ainda dispensa a exigência da apresentação de documentação comprobatória de regularidade perante do Poder Público por parte dos interessados em realizar operações de venda de título privado ao Banco Central na forma prevista no artigo 7º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020.

 

"A medida visa a dar efetividade e agilidade à realização das operações, voltadas ao pronto enfrentamento da calamidade pública nacional [pandemia], e de seus impactos no sistema econômico, em benefício do setor produtivo real, do emprego e da renda do trabalhador. Tendo em conta a urgência na adoção de ações que minimizem os efeitos econômicos da pandemia, outras medidas previram a mesma dispensa da verificação de tal regularidade, a exemplo da Medida Provisória 958, de 24 de abril de 2020 [flexibilizou regras para renovação ou contratação de crédito em bancos públicos]", diz o BC.

 

 

Fonte: Agência Brasil

 

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

07/08/2020 15:57 - Senado aprova teto para juros do rotativo e cheque especial
07/08/2020 15:54 - Inflação pelo IGP-DI sobe 2,34% em julho, diz FGV
07/08/2020 15:52 - Brasil tem taxa de informalidade de 37% no trimestre fechado em junho
07/08/2020 15:49 - BH tem inflação de 3,28% em 12 meses
07/08/2020 15:23 - Preços dos alimentos no mundo sobem pelo 2° mês consecutivo
07/08/2020 15:19 - Custo da cesta básica caiu em 13 capitais no mês de julho, diz Dieese
07/08/2020 13:48 - População desocupada sobe para 12,4 milhões em julho, diz IBGE
07/08/2020 13:41 - Inflação medida pelo INPC registra 0,44% em julho
07/08/2020 13:37 - Inflação oficial fica em 0,36% em julho, diz IBGE
07/08/2020 09:56 - Segunda live dos Campeões do Ranking ABRAS reuniu líderes dos grupos Muffato e Koch
06/08/2020 13:23 - Inflação pelo IGP-DI sobe 2,34% em julho, diz FGV
06/08/2020 13:22 - Copom reduz juros básicos da economia para 2% ao ano
06/08/2020 12:35 - Pnad: desemprego chega a 13,3% no segundo trimestre
05/08/2020 15:49 - Dia dos Pais: intenção de compra online cresce 142%, aponta Boa Vista
05/08/2020 14:30 - Sistema atual é uma manicômio tributário, diz Guedes

Veja mais >>>