O vice-presidente Hamilton Mourão avaliou ontem que um novo imposto “baixo”, com destinação específica e vinculado à renda mínima e às negociações sobre a desoneração da folha de pagamento teria chances de aprovação no Congresso Nacional.
Mourão negou que a ideia do tributo encaixe-se nos moldes da antiga CPMF. Acrescentou, ainda, que se aprovado, o imposto traria uma “velocidade maior na busca do equilíbrio fiscal” e poderia dar espaço ao governo para tocar programas sociais e investimentos públicos.
O vice-presidente disse acreditar, ainda, que a sugestão poderia contar com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), caso seja colocada nas condições que descreveu.
Maia tem sido um crítico da CPMF e em declarações recentes reforçou a posição.
Amazônia – O vice-presidente confirmou ontem que o governo estuda uma forma de separar os recursos para proteção da Amazônia do restante do orçamento da área ambiental, e encontrar uma forma de incorporar doações para a região no Orçamento da União, o que hoje não é permitido.
“A equipe do ministro Paulo Guedes irá estudar alguma forma das doações que nós recebamos (para a Amazônia) possam ser colocadas dentro da área orçamentária sem um impacto maior. Isso tem sido estudado pela equipe dentro dos nossos princípios básicos da nossa busca pelo equilíbrio fiscal”, disse Mourão em entrevista depois da reunião do Conselho da Amazônia, que é presidido por ele.
Mourão disse ainda que o governo analisa a abertura de concurso para fiscais do Ibama, e que essa é hoje a única maneira de ampliar a fiscalização na Amazônia. Os concursos do governo federal, no entanto, estão suspensos. Segundo Mourão, o Ministério da Economia irá estudar a viabilidade, dentro do Orçamento, para que se abra uma exceção.
“Esse assunto foi colocado para o ministro do Meio Ambiente e eles e os demais ministérios vão produzir um estudo a esse respeito. Lógico que só temos uma linha de ação, que é solicitar uma abertura de concurso para que se possa contratar mais gente, isso tem que ser estudado junto com o Ministério da Economia”, disse.
Por enquanto, disse o vice-presidente, o governo trabalha com a extensão do operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para proteção da Amazônia, que se estenderá até 6 de novembro. Além disso, explicou, o governo deve encaminhar ainda nesta quarta-feira um projeto de lei prevendo uma suplementação orçamentária com recursos para a operação.
“Vamos buscar reduzir ao mínimo aceitável o desmatamento e as queimadas, deixando claro que desmatamento zero e desenvolvimento econômico não são excludentes”, disse o vice-presidente.
Ao final da reunião, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informou ainda que o decreto que suspende as queimadas autorizadas na Amazônia por 120 dias está pronto e deve ser assinado nesta quinta-feira (16) pelo presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: Diário do Comércio
