Comércio será obrigado a divulgar valor de desconto nas promoções aos clientes

Leia em 1min 10s

Foi aprovado ontem (10/10), no plenário da ALERJ, o projeto de lei 2362/2017, dos deputados estaduais Waldeck Carneiro e André Ceciliano, ambos do PT, que obriga os comerciantes a disponibilizar, abaixo do item promocional, na nota ou cupom fiscal, o valor do desconto em um produto. "É uma proteção ao cliente. As promoções, sejam por redução de valores ou vinculação de uma mercadoria a outra, fazem com que o consumidor adquira um produto a preço de custo ou outra peça gratuita. A ideia é que essa divulgação dos valores economizados nas ofertas e promoções seja transparente na nota", explica Waldeck, um dos autores do texto. O Executivo deverá regulamentar a norma em 15 dias.

 

A regra deverá ser aplicada inclusive na concessão de gratuidade condicionada a aquisição de determinada quantidade de produto ou de mercadoria diversa. O objetivo é proibir a rede varejista de compilar o valor total economizado com promoções ao final do cupom fiscal. "Na maioria das vezes, o comércio varejista ao emitir o cupom fiscal, consolida todo o desconto aplicado em um espaço específico do documento, dificultando a fiscalização e o controle pelo consumidor", completa Ceciliano, que também preside a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

 

O Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8078/90) – CDC - estabelece o direito do cliente ao acesso às informações de forma clara e precisa sobre os produtos e mercadorias adquiridas. O descumprimento da norma acarretará sanções previstas pelo CDC.

 

Fonte: Eu Rio


Veja também

A nova fase do Consumidor.gov.br

Foi em 2015 que o Código de Processo Civil (CPC) passou por uma reforma e incluiu novidades importantes na rotina...

Veja mais
Informações sobre alergênicos em rótulos: saiba quais são os seus direitos

Já passou pela situação de sair para comprar um alimento e não saber se o que contém ...

Veja mais
Kantar: Cereais matinais, bebidas lácteas e iogurtes são os produtos mais consumidos por crianças

Segundo estudo da Kantar, líder global em dados, insights e consultoria, cereais matinais, bebidas lácteas...

Veja mais
Pagamentos instantâneos podem aumentar receita de bancos em US$ 500 bi

As formas de realizar pagamentos em todo o mundo estão se tornando cada vez mais instantâneas, invisí...

Veja mais
Internet das Coisas evita perda de alimentos no transporte frigorífico

O faturamento líquido do varejo brasileiro, totalizando R$ 21,46 bilhões em prejuízos e desperd&iac...

Veja mais
Idosos são única faixa etária que mostra crescimento em consumo no Brasil

  Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data de 1º de out...

Veja mais
Guerra no mercado de cartões chega à Câmara dos Deputados

A efervescência do mercado de meios de pagamentos terá um novo capítulo na semana que vem, quando um...

Veja mais
Estudo aponta que 33% dos lares são propensos a comprar produtos premium

Mais qualidade, performance superior e experiências diferenciadas. Esses são alguns dos atributos que poder...

Veja mais
Feijão vira salgadinho saudável para atender o consumo crescente de snacks

Alimento consumido diariamente nas refeições da maior parte dos brasileiros, o feijão, leguminosa r...

Veja mais