Deputado Rogério Marinho e Alexandre Seabra alinham prioridades do setor
Hoje (12/04), pela manhã, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (Frente CSE), Deputado Rogério Marinho, visitou o Escritório Institucional da Abras, em Brasília, buscando desenvolver os trabalhos da Frente, para ativar as ações de votações das principais demandas da ABRAS e da UNECS, no Congresso Nacional.
“Apesar do momento difícil porque passa o País, especialmente com as indefinições na esfera política, o Deputado Rogério Marinho está sempre conosco determinado a encontrar caminhos para ativar as demandas do setor no Congresso Nacional”, afirma Alexandre Seabra, diretor institucional da ABRAS e diretor executivo da UNECS (União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços).
Os principais projetos, debatidos nesta manhã e que são vistos como prioridade de aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, estão abaixo elencados:
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1. PL 5451/2009 - Promotor de Vendas e Demonstrador de Mercadoria |
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Autor: CLP - Comissão de Legislação Participativa (Sindicato dos Trabalhadores Promotores, Repositores e Demonstradores de Merchandising do Estado de São Paulo). Objeto/Ementa: Regulamentar as profissões de promotor de vendas e de demonstrador de mercadorias.
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2. PL 1903/2011 (Concessão de Fiança pela Autoridade Policial) |
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Autor: Deputado João Campos (PSDB/GO) Relator: Deputado Pastor Eurico (PSB/PE) Objeto/Ementa: Acrescentar incisos e alterar a redação do caput do art. 322, do Código de Processo Penal, para possibilitar a autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração.
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3. PL 3785/2012 - Apensado ao PL 4132/2012 (Trabalho Intermitente) |
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Autor: Deputado Laércio Oliveira (SD/SE) Relator: Deputado Sílvio Costa (PSC/OS) Objeto/Ementa: Instituir o contrato de Trabalho Intermitente.
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4. PLP 254/2013- Apensado ao PLP 392/20008 (Cartão Benefício) |
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Autor: Deputado Guilherme Campos (PSD/SP) Relator: Deputado Benjamin Maranhão (SD/PB) Objeto/Ementa: Dispõe acerca do uso do Cartão Benefício, como meio de pagamento.
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5. PL 5675/2013 (Redução de Pena para os casos de Crime contra a Ordem Tributária) |
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Autor: Deputado Aureo Ribeiro (PRTB/RJ) Relator: Deputado Hugo Leal (PROS/RJ) Objeto/Ementa: Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa.
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Autor: Deputado Sandro Mabel (PR/GO) Relator: Senador Paulo Paim (PT/RS) Objeto/Ementa: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes. |
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Fonte: Redação Portal ABRAS |
