Saúde encerra sala que monitorava casos de intoxicação por metanol

O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (8) o encerramento da sala de situação, criada em outubro, para monitorar casos de intoxicação por metanol. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.Em nota, a pasta informou que o último caso confirmado foi registrado em 26 de novembro de 2025 e ...

Medidas atípicas de execução independem de patrimônio do devedor

A adoção de medidas atípicas de execução, como bloqueio de cartões ou apreensão do passaporte do devedor, não pode depender de indícios de que ele tenha como saldar a sua dívida. Ainda assim, sua necessidade deve ser avaliada com parcimônia e razoabilidade.Essa é a opinião de advogados ouvidos pela revista...

Homem é condenado por litigância de má-fé em caso de superendividamento

A 1ª Vara Cível de Sertãozinho (SP) condenou um homem por litigância de má-fé em um caso que envolveu um suposto superendividamento.Com numerosas dívidas de consignados e cartões de crédito, o réu alegou sofrer um comprometimento do mínimo existencial e pediu liminarmente uma limitação dos descontos feitos...

Determinada suspensão de tônico capilar e apreensão de cosméticos em situação irregular

A Anvisa determinou, nesta segunda-feira (8/12), o recolhimento do Tônico Capilar Minoxi Turbo Glammour Professional, da empresa Gammour Professional Ltda – Me. A medida ainda suspendeu a sua comercialização, distribuição, fabricação, divulgação e o seu uso. Isso porque o produto foi registrado ...

Confederações contestam substituição de índice de correção de depósitos judiciais

A Confederação Nacional de Serviços (CNS), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a alteração do índice de correção aplicável aos depósitos judiciais e administrativos em processos que envolvam a União, ...

Sentenças definitivas de Juizados Especiais baseadas em norma invalidada pelo STF podem ser questionadas por petição

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os Juizados Especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal analisem pedidos do governo local para impedir o pagamento da Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE) a professores da rede pública que não atuavam exclusivamente com alunos com deficiência e q...

Receita Federal libera consulta do Sintonia para empresas classificadas com classificação “D”

A Receita Federal amplia a partir desta sexta-feira, 5 de dezembro de 2025, o acesso ao Programa Receita Sintonia para mais um grupo de empresas: aquelas classificadas com grau de conformidade “D”. Com isso, todas as empresas participantes do piloto — dos graus “A+” até “D” — agora podem consultar sua ...

Dia da Justiça suspende expediente no STF na segunda-feira (8)

O expediente na Secretaria do Supremo Tribunal Federal estará suspenso na próxima segunda-feira (8), data em que se celebra o Dia da Justiça, conforme previsto no artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966, e na Portaria 230/2024 da Diretoria-Geral.Os prazos processuais com início ou término previsto para o dia 8 s...

Dia da Justiça: TJDFT suspende expediente nos fóruns do DF nesta segunda-feira, 8/12

Nesta segunda-feira, 8/12, não haverá expediente no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em razão da comemoração do Dia da Justiça, conforme previsto no artigo 60, § 3º, III da Lei de Organização Judiciária do DF.Durante a suspensão do expediente, o TJDFT manterá apenas ...

MTE atualiza NR 16 e fortalece proteção para trabalhadores que utilizam motocicletas

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, na última quarta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MTE nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025, que aprova o novo Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16 (NR 16), voltado às atividades perigosas realizadas com motocicletas. A norma, que entra em vigor em 120 di...

Após adiamentos, Banco Central desiste de regular Pix Parcelado

Após sucessivos adiamentos, a diretoria do Banco Central (BC) decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (4), em Brasília, durante a reunião do Fórum Pix, comitê que reúne cerca de 300 participantes do sistema financeiro e da sociedade c...

Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para uniformizar o tratamento tributário das perdas em créditos e dos juros sobre capital próprio (JCP). A medida atende solicitações de instituições financeiras e demais entidades supervisionadas pelo Banco Central, que pediram definições ...

STJ – Dia da Justiça: tribunal não terá expediente na próxima segunda-feira (8)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na próxima segunda-feira (8), Dia da Justiça, conforme estabelecido no artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966 e na Portaria STJ/GP 790/2024.O início ou o fim de prazos processuais que caiam na data serão automaticamente adiados para o dia 9, terça-fei...

TRF 1ª Região – Dia da Justiça: não haverá expediente no TRF1 segunda-feira (8)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), bem como as respectivas Seções e Subseções Judiciárias, não terá expediente na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, conforme previsto na Portaria Presi 5 (consolidada), que divulga os dias de feriados nacionais e os dias de ponto facultativo na 1ª Região n...

Relator propõe jornada máxima de 40 horas e restrições à escala 6x1

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, relatório em que defende a redução da jornada de trabalho máxima das atuais 44 horas semanais para 40, mantidos os salários. Não houve acordo para votação.Luiz Gastão é relator da Subcomissão Especial da Escala de T...

STF determina suspensão dos serviços de loteria e apostas esportivas autorizados por leis municipais

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) a suspensão de todas as leis e decretos municipais que criam, autorizam ou regulam loterias e apostas esportivas em âmbito local. Também ordenou a paralisação imediata das atividades já em funcionamento e dos procedimen...

STJ – Sessão de encerramento do semestre forense acontece no dia 19, às 10h

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, no dia 19 de dezembro, a partir das 10h, a sessão administrativa de encerramento do ano forense de 2025. Na ocasião, serão apresentados os relatórios das atividades da corte, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento...

CNJ lança ferramenta para consulta unificada de informações judiciais

O Conselho Nacional de Justiça lançou, nesta terça-feira (2/12), no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, a Consulta Nacional de Pessoas, que será usada exclusivamente pela magistratura. A ferramenta centraliza informações sobre pessoas físicas e jurídicas e, graças a uma parceria com a Polícia Federal...

BC lança serviço contra fraudes com uso de identidade falsa no Sistema Financeiro Nacional. Saiba como vai funcionar o BC Protege+

O Banco Central lança em 1º de dezembro de 2025 hoje o BC Protege+, serviço gratuito que permite que pessoas e empresas comuniquem ao sistema financeiro que não desejam a abertura de conta ou sua inclusão como titular ou representante em contas. O evento oficial acontece no auditório do Edifício-Sede do Banco Ce...

Castelo anuncia adequação à Anvisa e faz comunicado ao setor varejista

A Castelo Alimentos S.A informa que, conforme a determinação da Anvisa, está adotando todas as medidas necessárias relacionadas ao lote 12M2 do Vinagre de Maçã.De acordo com a agência, o lote apresentou uma quantidade acima do indicado de dióxido de enxofre.A empresa está atuando junto ao setor supermercadista...