TJRS - Sistema eproc: restabelecimento de acesso por certificado digital

A Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITIC) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul informa que o acesso aos sistemas eproc de 1º e 2º graus por meio de certificado digital foi restabelecido na manhã desta quinta-feira, 29/01.Foram emitidas certidões específicas para o período afetado,Â...

TRT2 - 2ª Região suspende atendimento em feriados de fevereiro; confira

Em alguns dias do mês de fevereiro, não haverá expediente nem atendimento ao público em unidades do TRT da 2ª Região.O primeiro período ocorre em razão do feriado de carnaval e da Quarta-Feira de Cinzas (dias 16, 17 e 18/2), afetando todas as unidades da jurisdição.No dia 19/2, não haverá atendimento em Tab...

Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se regularizarem

O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026.A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ inaptos caso não regularizem no prazo.Deste total, 41,67% são MEIs, na maioria que apenas abri...

Receita desmente novo imposto para todos os aluguéis por temporada

A Receita Federal desmentiu na noite desta quarta-feira (28) a informação de que todos os proprietários que alugam imóveis por temporada passarão a pagar um novo imposto a partir de 2026. Segundo o órgão, a afirmação é falsa e generaliza regras da reforma tributária que não se aplicam à maioria das pessoa...

Após acordo entre líderes, comissões serão comandadas pelos mesmos partidos do ano passado

Após acordo proposto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião de líderes nesta quarta (28), ficou decidido que as comissões permanentes serão comandadas pelos mesmos partidos do ano passado.De acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), essa é a prioridade para a...

STJ -Tribunal atualiza tabela de custas a partir de 2 de fevereiro

A partir da próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, passa a vigorar a Instrução Normativa 13/2026, que atualiza o anexo da Resolução STJ/GP 7/2025 e estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).A atualização segue as disposições da L...

Funcionamento da Justiça Federal do Paraná no carnaval

Conforme a Portaria nº 39/2026 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi definido que não haverá expediente na Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, segunda e terça-feira de carnaval.No dia 18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas, o horário de exped...

STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025; veja as teses fixadas

No segundo semestre de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 42 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses fixadas nesses precedentes se destinam a uniformizar a interpretação da legislação federal e orientar, de forma vinculante, juízes e tribunais na solução de casos semelhantes, contrib...

Autorregularização de tributos só vale para débitos vencidos antes da lei que criou programa

A anistia fiscal é uma causa de exclusão do crédito tributário que, por força do artigo 180 do Código Tributário Nacional, aplica-se exclusivamente a infrações cometidas antes da vigência da norma que a instituiu. Por decorrência lógica, a adesão ao programa de autorregularização incentivada ofereci...

Receita Federal divulga a agenda tributária do mês de fevereiro

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 - Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2026.Leia a íntegra do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2026, publicado no DOU de hoje, 28/01/2026, Edição: 19 | Seção: 1 | Página: 36...

Comissão aprova benefício fiscal para empresa que incentiva estagiário a ler

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que cria o Programa de Incentivo à Leitura para Estagiários. O objetivo é facilitar o acesso de jovens em início de carreira a livros.Pelo programa, as empresas poderão oferecer aos estagiários um auxílio mensal de até R$ 100 para a...

Plataforma da Justiça do Trabalho e do Ministério Público Militar fortalece investigação patrimonial

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Ministério Público Militar (MPM), disponibilizaram a Biblioteca Digital GRINPA – Guia de Rastreamento e Investigação Patrimonial, solução inovadora para órgãos públicos que atuam no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil...

TRT-RS - PJe estará indisponível neste domingo (1°/2), das 10h às 11h

O sistema PJe estará indisponível neste domingo (1°/2), das 10h às 11h. No período, será realizada manutenção de infraestrutura. Fonte: Secom/TRT-RS, 27/01/2026...

TJ-RS - Sistema eproc – indisponibilidade temporária de acesso por certificado digital

A Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITIC) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul informa que o acesso aos sistemas eproc de 1º e 2º graus por meio de certificado digital está temporariamente indisponível.Como alternativa, advogados, servidores, magistrados e demais usuários internos e...

Portaria suspende expediente no TRF2 e na Subseção Judiciária do RJ no dia 13/2

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, determinou a suspensão do expediente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro no dia 13/02/2026, devido ao esquema especial de trânsito, com o bloq...

Portaria suspende os prazos processuais dos feitos que envolvam o INSS, no período de 27/1 a 1/2/2026, no TRF2 e nas Seções Judiciárias do RJ e ES

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, determinou a suspensão dos prazos processuais dos feitos que envolvam o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), no período de 27/01/2026 a 1/02/2026, neste Tribunal Regional Federal da 2ª Reg...

CNJ suspende prazos processuais que envolvam o INSS até o dia 1º de fevereiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão dos prazos de processos que envolvam o INSS no âmbito da Justiça Estadual, no período de 27 de janeiro a 1º de fevereiro. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente em exercício da Presidência do CNJ.A medida foi reforçada pelo Tri...

STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.137 dos recursos repetitivos, reafirmou a possibilidade de adoção dos meios atípicos no processo de execução civil, ao mesmo tempo em que fixou critérios objetivos para sua aplicação em todo o país. Segundo o colegiado, a medi...

MTE divulga dados do Novo Caged de dezembro nesta quinta-feira (29)

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) referentes ao mês de dezembro de 2025 serão divulgados nesta quinta-feira (29), às 14h30, em Brasília, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva à imprensa. Na ocasião, também serão apresentados os números consolida...

Publicada norma técnica brasileira sobre sistemas de gestão de compliance tributário

Publicação fortalece o Programa Confia e aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais de governança fiscal.A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, nesta semana, a ABNT NBR 17301 – Sistemas de gestão de compliance tributário: Requisitos com orientações para uso, um marco inéd...