Benefício tributário já existe, mas depende de inclusão em lista que está há oito anos sem atualização. Pelo projeto, bastaria registro na Anvisa para garantir isenção.
Com a finalidade facilitar o acesso da população a todos os medicamentos de tarjas vermelha e preta foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei (6612/13) que prevê a extensão automática da isenção de alguns impostos federais para os novos remédios que entram no mercado.
A proposta, de autoria do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), prevê que todos esses medicamentos, que dependem de prescrição médica, sejam isentos do recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins. Com a aprovação do projeto os medicamentos de tarja vermelha e preta serão automaticamente isentos após serem aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Lista desatualizada
Hoje, a isenção já é prevista, mas depende da inclusão em uma lista positiva do governo onde são enumerados os remédios isentos. A lista já conta com cerca de 1,5 milhão de substâncias. De outro lado, quase 170 princípios ativos aguardam para ser incluídos nessa tabela.
Segundo o deputado Ihoshi, há oito anos a atualização não é feita. "Os remédios têm uma tributação muito alta. Grande parte dos remédios que são vendidos no Brasil tem a isenção do PIS e Cofins, que são tributos federais. Só que há oito anos não existe a revisão da chamada lista positiva".
Isso significa, diz o deputado, que "os novos medicamentos que estão entrando no mercado e já tem a aprovação da Anvisa não têm ainda a prerrogativa da isenção dos tributos federais". O maior prejuízo, entende ele, é para a população consumidora desses remédios, que tem de pagar preços mais altos por causa da tributação.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Lidyane Barros
Edição - Dourivan Lima
Fonte: Agência Câmara Notícias (27.02.2014)