O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), Projeto de Lei da Câmara (PLC) 110/2013 que estabelece as normas de produção de vinho por agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais, o chamado de vinho colonial. A proposta segue agora para sanção presidencial.
A norma, de autoria do deputado federal licenciado e atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, determina que o vinho colonial seja fabricado com no mínimo 70% de uvas produzidas na propriedade rural familiar e na quantidade máxima de 20 mil litros anuais. Além disso, a elaboração, a padronização e o envasilhamento do produto devem ser feitos exclusivamente no imóvel rural do agricultor.
Em relação à comercialização do vinho colonial, o projeto estabelece que a venda deva ser feita diretamente ao consumidor final, na sede da propriedade onde foi produzido, em estabelecimento mantido por associação ou cooperativa de produtores rurais ou em feiras da agricultura familiar. A venda também deve ser feita com emissão de nota do talão de produtor rural e especificações de denominação, origem e características do produto.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou que o projeto é da maior importância para a Região Sul e não irá atrapalhar o mercado comum dos vinhos finos. Para ele, a proposta tem um grande alcance social e político, já que vai ao encontro de uma classe de produtores rurais que realiza essa atividade há mais de 100 anos.
Em parecer favorável à proposta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou que a formalização do vinho colonial vai contribuir para a agregação de renda no meio rural, além de fortalecer comunidades locais e contribuir para a geração de empregos, diretos e indiretos, e de renda para o campo brasileiro.
Soraya Mendanha
Fonte: Agência Senado (25.02.2014)