Excesso de processos, morosidade e falta de acesso à Justiça foram citados
Nesta segunda-feira, 17, o CNJ realizou audiência pública para debater a eficiência do 1º grau. Durante a sessão, o secretário de Reforma do Judiciário do MJ, Flávio Caetano, apresentou relatório em que aponta o excesso de processos, a morosidade e a falta de acesso à Justiça como principais problemas do Poder Judiciário brasileiro.
Excesso de processos
Citando o relatório Justiça em Números, Flávio Caetano lembrou que 92 milhões de processos tramitaram no Judiciário brasileiro em 2012. Este número corresponde a aproximadamente um processo por dois habitantes e, mesmo assim, há falta de acesso à Justiça, porque eles estão concentrados em uns poucos grandes litigantes.
Acesso à Justiça
Segundo Flávio Caetano, 51% dos processos são do setor público, nas três esferas de poder, outros 37% têm como parte o sistema financeiro, e 6% as empresas de telefonia. Resta aos cidadãos cerca de 5% dos processos. Ele apontou, ainda, estudo de 2009 do Ipea que revelou que 64% das pessoas lesadas em algum direito não recorrem à Justiça.
O Atlas de Acesso à Justiça, organizado pelo MJ, mostra, segundo ele, que no Brasil há 17 mil magistrados, 12,5 mil integrantes do MP, 774 mil advogados, 725 mil estudantes de Direito, 700 mil servidores do Judiciário e apenas seis mil defensores públicos. De acordo com Flávio Caetano, esse contingente não dá vazão à demanda por falta de gestão.
O MJ defende a criação de duas novas carreiras no Judiciário: a de gestor de política judiciária, a exemplo da carreira de gestor implantada no Executivo Federal, e a de administrador judicial. O gestor de política judiciária, com formação específica, se encarregaria de definir metas. O administrador judicial, também com formação técnica específica, administraria os cartórios.
Morosidade
Um processo pode demorar 10 anos, em média. "Não é um tempo razoável", disse. Para Flávio Caetano, há no Brasil uma subversão da ordem: o 1º e 2ºgraus são vistos apenas como etapas do processo, já que a solução será dada pelos tribunais superiores.
Uma das iniciativas para diminuir a morosidade da Justiça é o PJe. "O Ministério da Justiça apoia o PJe", afirmou Flávio Caetano. Além de reduzir a burocracia na tramitação dos processos, o PJe será o único sistema a ser usado pelo Judiciário em todo o país. O secretário lembrou que o Poder Executivo também enfrenta problemas com a diversidade de sistemas. O PJe, explicou, vai significar ganhos em rapidez, transparência e eficiência.
Fonte: Migalhas (18.02.2014)