O advogado João Fábio Fontoura, especialista em direito empresarial e sócio do escritório Bornholdt Advogados, de Joinville (SC), é realista. "Independentemente da lei ou de qualquer transição de plataforma, o mercado já espera contratempos."
O trabalho de Fontoura tem sido antecipar problemas que poderão derivar da implantação do eSocial. Ele tem despachado com frequência com funcionários dos departamentos de controladoria, RH e TI. "É um trabalho realizado pelo menos a oito mãos", diz. O processo de adequação da estrutura contábil tem exigido o envolvimento de novos profissionais e a capacitação da estrutura da empresa. No meio empresarial muitas situações ainda geram dúvidas.
Três exemplos apresentados por Fontoura ilustram parte do problema. 1) Fechamento da folha de pagamento no dia 5 de cada mês e das horas cumpridas no dia 31 do mês anterior. Neste caso, o governo recomenda apenas que as empresas ajustem a sua rotina, o que pode não ser tão simples. 2) Quando por alguma razão - falta de pagamento ou disputa judicial - a empresa tiver que recolher valores anteriores à entrada em vigor do eSocial. O governo responde que o acerto de contas será feito pelo método antigo, mas as empresas têm dúvida sobre como a informação será tratada e se ela de fato ingressará no sistema da Receita. 3) Diferença da nomenclatura para cargos, especialmente nas multinacionais. O analista júnior, por exemplo, inexiste no Código Brasileiro de Ocupações. Se o único caminho for utilizar a nomenclatura existente, poderá haver riscos trabalhistas para as empresas, como exigência de equiparação salarial ou aplicação do piso da categoria.
A advogada Carolina Tavares, especialista em direito do trabalho e sócia do Marcelo Tostes Advogados, em Belo Horizonte (MG), reconhece que o eSocial representa uma evolução, mas se preocupa com a operação cotidiana das empresas e com eventuais impactos negativos na competitividade decorrentes da contratação de mão de obra e de outros investimentos necessários - adaptação e compra de softwares - para cumprir as exigências do eSocial.
O governo quer facilitar a fiscalização. Se antes o fiscal do INSS, da Receita ou do trabalho tinham que cumprir um trâmite para marcar visita às empresas, agora eles só buscarão os dados no portal. Esse atalho preocupa.
O tratamento às empresas que não cumprirem os prazos para os envios de informação é outro motivo de incertezas. Tavares pensa em questões práticas. "Não sabemos como agir no caso de uma queda da rede ou da indisponibilidade do sistema do governo", ressalta. "Essas dificuldades são comuns na data limite para o envio da declaração do imposto de renda e podem ocorrer com o eSocial", exemplifica. "Será que o governo entenderá que existe um problema técnico ou não terá flexibilidade e aplicará friamente a letra da lei? Uma declaração da empresa que oferece o serviço será suficiente se a internet cair?", questiona. "O que acontecerá quando o problema for do próprio governo?"
Beatriz Soares, diretora de consultoria da FEA Junior USP, prevê dificuldades para as micro e pequenas empresas porque, em geral, elas não têm as informações centralizadas ou não as utilizam de forma adequada. A parcela desse universo que terceiriza a folha de pagamento terá mais facilidades que a que faz a gestão das informações por conta própria. "As empresas sentirão os benefícios no longo prazo. Uma gestão mais eficiente é importante para acompanhar a evolução de uma empresa e favorece um maior controle do crescimento", diz. Das 40 empresas que procuraram a FEA Junior USP no último trimestre, 10 estavam preocupadas com o eSocial.
Por Helo Reinert | De São Paulo
Fonte: Valor Econômico (31.01.2014)