Principal beneficiada pela política de desonerações tributárias promovida pelo governo nos últimos anos, a indústria traça um cenário menos crítico do que o mercado financeiro para a política fiscal em 2014. As sinalizações mais recentes dadas pelo governo, como o maior comprometimento com metas de superávit primário e diminuição dos repasses do Tesouro para os bancos públicos, são bem vistas pelas empresas ouvidas pelo Valor. Ao mesmo tempo, empresários manifestam preocupação com o vai e vem de regras, que tira capacidade de planejamento das companhias, e com a piora das avaliações sobre o Brasil, que as afeta diretamente pelo encarecimento do custo de capital.
Luis Carlos Calil, presidente da fabricante de tratores e máquinas Caterpillar, avalia que é preciso olhar as críticas dirigidas à condução da política fiscal pelo governo com alguma distância. Nos últimos cinco anos, diz, o mundo passou por um período de intensas transformações devido à crise econômica global, e só agora a economia americana está se recuperando, enquanto a Europa ainda está em crise e a China, daqui para frente, crescerá menos. Nesse cenário, a resposta do governo brasileiro ao ambiente externo mais complexo, com o objetivo de estimular a indústria e dar maior competitividade ao setor, foi na direção correta. O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que financia a compra de bens de capital a juros subsidiados, por exemplo, foi "essencial" para o setor, na avaliação do empresário. "Sem essas medidas, a indústria estaria em situação bem mais complicada".
Paulo Francini, diretor de economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), também avalia que os estímulos dados à indústria foram positivos. A desoneração da folha de pagamentos, por exemplo, foi bastante importante para um setor que "sofre cronicamente de falta de competitividade. O conjunto de medidas adotadas deu resultado", afirma. No ano passado, o setor encolheu 2,4%, enquanto as projeções para este ano são de retomada na mesma magnitude.
O menor esforço fiscal em 2013, afirma Francini, esteve em parte relacionado às desonerações, mas o principal resposta está no avanço da despesa. Neste ano, a receita tributária teve aumento tímido, de R$ 15 bilhões entre janeiro e outubro, enquanto a despesa aumentou R$ 51 bilhões no mesmo período, em termos reais. O gasto sobe em ritmo forte por causa de alguns "nós", diz. Em coro com economistas ligados ao mercado financeiro, Francini avalia que a atual regra de reajuste do salário mínimo, que considera a inflação do ano anterior e o PIB de dois anos antes, é insustentável. "Não é uma regra que pode se manter, porque atrofia o avanço da produtividade".
Francini, no entanto, também relativiza as críticas. "Os governos, por natureza, acertam e erram". Em sua avaliação, já há sinais de mudança de comportamento para 2014. A redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e itens da linha branca, por exemplo, está sendo parcialmente revertida e o governo também já sinalizou que vai diminuir os repasses para os bancos públicos no próximo ano, especialmente para o BNDES, que terá mais ênfase no financiamento dos projetos de infraestrutura.
O presidente da Cielo, Rômulo Dias, faz avaliação semelhante. Diz que a política monetária, por exemplo, "já entrou no caminho certo", com o aumento de 2,75 pontos da taxa básica de juros desde abril, mas afirma que a política fiscal precisa andar com a monetária. Para Dias, alguns bons sinais foram observados recentemente, como o maior comprometimento do governo com a solidez das contas públicas. "Agora precisamos ver na prática". Para o presidente da Cielo, até aqui um dos principais problemas da condução da política fiscal foi a diferença entre discurso e prática, já que nos últimos dois anos o superávit primário foi inferior à meta estabelecida pelo governo, que contou com receitas extras para fechar as contas. A confiança, afirma, tende a melhorar caso haja maior convergência entre o que é falado e feito.
Não cumprir as metas de superávit primário estabelecidas é ruim porque tem se refletido em aumento da taxa de juros pagas pelas empresas para obter empréstimos, afirma o presidente do conselho de administração da Comil Ônibus, Deoclécio Corradi. Mas, mais do que a execução fiscal pelo governo, são as mudanças de leis e de normas que dificultam que o ambiente de negócio para o setor, diz.
Por Tainara Machado | De São Paulo
Fonte: Valor Econômico (19.12.2013)