Brasília (9 de dezembro) - Entrou hoje em vigor a redução temporária de Imposto de Importação para 141 máquinas e equipamentos industriais sem fabricação no Brasil. A lista dos ex-tarifários integra a Resolução Camex n°103 que foi publicada hoje, no Diário Oficial da União. São 139 produtos novos e 2 renovações de ex-tarifários que terão alíquota de 2% até 31 de dezembro de 2014. Sem o benefício, a Tarifa Externa Comum (TEC) para bens de capital é de 14%.
Os investimentos globais e os relativos às importações de equipamentos, vinculados aos ex-tarifários publicados hoje são, respectivamente, de US$ 951,4 milhões e US$ 307,9 milhões. Os principais setores beneficiados foram os de autopeças, bens de capital e alimentício.
Entre outros investimentos produtivos, a redução de alíquotas vai reduzir os custos para instalação de várias fábricas: de compressores de ar em Barueri-SP; para processamento de massas e biscoitos, no Rio de Janeiro-RJ; para produção de óleos químicos e ingredientes para cosméticos em Americana-SP; para produzir elevadores, escadas e esteiras rolantes, em São Leopoldo-RS; de garrafões, caixas e botijões térmicos, em Santa Cruz do Sul-RS; e para produção de ferramentas de corte para máquinas, em Valinhos-SP.
De acordo com informações das empresas, os equipamentos com reduções de alíquotas serão importados principalmente da Bélgica (37,48%), da China (25,63%),da Itália (11,41%), e da Alemanha (8,17%).
O que são ex-tarifários
O regime de ex-tarifários estimula os investimentos produtivos pela redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação sem produção nacional. Os objetivos são aumentar a inovação tecnológica; produzir efeito multiplicador de emprego e renda; ter papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros.
Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex), a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (09.12.2013)