A comissão especial que analisa alterações na distribuição do ICMS arrecadado com o comércio eletrônico (PEC 197/12) adiou a votação da matéria para a próxima quarta-feira (11). O parecer do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), não foi votado por falta de quórum. Ele avaliou que há uma "obstrução branca" da bancada de São Paulo ao texto.
Em seu parecer, Macêdo propõe que, nas compras feitas por pessoas físicas, ocorra a repartição do ICMS entre os estados de origem e de destino dos produtos. Hoje, isso só ocorre nas compras realizadas por empresas - nas compras de pessoas físicas, toda a arrecadação permanece no estado de origem da transação.
Pelo texto da PEC, o estado de destino do produto passa a ter direito à diferença entre a alíquota interna do estado de origem e a alíquota interestadual. A medida, segundo o deputado Márcio Macêdo, preenche uma lacuna na legislação.
"A situação real, hoje, é que toda tributação fica no estado de origem das empresas. Na prática, ficam todas em São Paulo. O que estamos fazendo? Revertendo essa situação. O relatório que estamos reproduzindo aqui na Câmara é o acordo feito no Senado. É o ideal para o resto do Brasil? Não, mas é o possível neste momento para que se possa avançar. São Paulo vai deixar de ganhar, e o resto do Brasil vai passar a ganhar", declarou Macêdo.
Estimativas
O deputado apresentou dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que mostram o impacto da PEC na arrecadação estadual, tomados os valores do comércio eletrônico em 2011. Segundo o Confaz, R$ 3,2 bilhões seriam distribuídos entre os estados.
O Distrito Federal, o Tocantins e o Pará teriam os maiores percentuais de ganhos. Santa Catarina é o único estado que teria perda real de 0,15% da sua receita, um total de R$ 18,9 milhões. São Paulo teria ganho de 0,22% (R$ 219,9 milhões), compensando a perda de arrecadação com as empresas pelo valor arrecadado com as pessoas físicas.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, já declarou, no entanto, que é contra a proposta. Segundo ele, a queda de arrecadação do estado poderá chegar a R$ 2,2 bilhões com a nova sistemática.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara Notícias (04.12.2013)